Câmara dos Deputados Aprova Aumento Salarial para Seguranças do Distrito Federal
A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira, 26 de março de 2026, a Medida Provisória 1326/2025, que determina o reajuste salarial para os profissionais que atuam na segurança pública do Distrito Federal. O projeto, agora encaminhado ao Senado Federal, possui um impacto financeiro estimado em quase R$ 3 bilhões para o ano de 2026.
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A medida abrange policiais civis, policiais militares e membros do Corpo de Bombeiros do DF.
Além da capital federal, o reajuste salarial também se estende a policiais e bombeiros dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima. A aprovação da MP representa um passo importante para garantir o reconhecimento e a valorização desses profissionais, que desempenham um papel crucial na segurança da região.
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Detalhes do Aumento Salarial
O aumento salarial foi estruturado em duas etapas, com a primeira aplicação ocorrendo em dezembro de 2025 e a segunda em janeiro de 2026. Os percentuais de reajuste variam de acordo com a função e a hierarquia de cada profissional. Para as Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, o aumento oscila entre 19,6% e 28,4%, enquanto a Polícia Civil recebeu um reajuste de 27,27% para a categoria especial e 24,43% para a 3ª categoria. Os policiais dos ex-territórios terão um reajuste linear de 24,32%.
Compensação Fiscal e Impacto Financeiro
Para garantir a conformidade com as regras de responsabilidade fiscal, o governo incluiu na MP a extinção de 344 cargos efetivos vagos nas áreas de medicina e sociologia do Ministério da Gestão e da Inovação. Essa medida visa compensar o impacto financeiro do aumento salarial, que foi aplicado a partir de dezembro de 2025.
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O impacto estimado para o ano de 2025 foi de R$ 203,1 milhões, e o impacto total previsto para 2026 é de quase R$ 3 bilhões.
A MP, que já está em vigor desde dezembro de 2025, necessita da aprovação do Senado Federal para manter sua validade. O texto original, enviado pelo Executivo, representa um esforço para melhorar as condições de trabalho dos profissionais de segurança pública do Distrito Federal e seus antigos territórios.
