Câmara aprova urgência de PL que rateia custos de baterias elétricas
O repasse pode elevar a conta de luz em até 10% a partir de 2026, com prioridade para termelétricas a gás na região Norte.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) o marco legal das eólicas offshore, projeto que regulamenta a geração de energia em alto-mar no país. O texto segue para sanção presidencial. A proposta estabelece regras para a exploração de energia eólica e outras fontes renováveis em áreas marítimas, como ondas e correntes.
A expectativa é destravar investimentos bilionários em um setor que ainda não tem nenhum parque em operação no Brasil, apesar do enorme potencial da costa brasileira. ## O que o projeto define O texto aprovado cria um marco regulatório para a geração de energia em águas territoriais brasileiras.
Entre os pontos principais estão a definição de regras para concessão de áreas no mar e a obrigatoriedade de realização de audiências públicas antes da instalação dos parques eólicos offshore. A proposta também estabelece diretrizes para a exploração comercial dessas áreas, com outorga mediante contrato de concessão ou autorização, dependendo do porte do projeto. ## Impacto na conta de luz Um dos pontos que mais chamou a atenção durante a tramitação foi a inclusão de um dispositivo que pode encarecer a conta de energia.
O texto aprovado prevê a contratação de termelétricas a gás natural, com prioridade para as usinas localizadas na região Norte, e o custo dessa medida pode ser repassado ao consumidor. A previsão é que esse repasse eleve a conta de luz em até 10% a partir de 2026, segundo estimativas citadas no projeto.
Parlamentares contrários à medida argumentam que o impacto será sentido diretamente no bolso do consumidor. ## O que dizem os parlamentares Deputados favoráveis ao texto defendem que a medida garante segurança energética ao país e evita risco de apagão.
Já os críticos afirmam que o custo extra vai pesar na conta de luz da população e que a proposta não passou por uma discussão ampla no Congresso. A votação ocorreu em meio a um debate acalorado. O placar foi de 310 votos favoráveis e 198 contrários, além de 2 abstenções.
O texto segue agora para o Senado, onde ainda será analisado pelas comissões temáticas antes de ir a plenário. ## O que muda na prática Pela proposta, as distribuidoras de energia poderão repassar o custo da construção de novas usinas diretamente para a tarifa dos consumidores.
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O valor exato do impacto na conta de luz, no entanto, ainda não foi divulgado — o cálculo depende da regulamentação que virá depois da sanção. O texto aprovado também altera prazos de obras do setor elétrico e cria regras para a contratação de energia no país.
A medida foi votada em regime de urgência, com apoio da base governista e de parte da oposição. A expectativa é que a proposta siga agora para sanção presidencial. Se confirmada, a nova lei passa a valer na data de publicação no Diário Oficial da União. ## O que muda na prática Na prática, a principal mudança é a forma como os consumidores passam a arcar com custos de obras de transmissão de energia.
Antes, esses custos eram diluídos de um jeito diferente na conta de luz; agora, a distribuição entre os grupos de consumo será outra. A medida altera regras da CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), fundo setorial que bancou subsídios na conta de luz.
A nova lei também mexe na destinação de recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético. ## Próximos passos A sanção foi publicada no Diário Oficial da União. Com isso, o texto já está formalmente em vigor, mas efeitos práticos dependem de regulamentação e de como as distribuidoras vão aplicar as novas regras na prática.
A expectativa é que a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) detalhe a implementação nos próximos meses, já que mudanças na tarifa costumam passar por consulta pública antes de valer para o consumidor final.