Câmara aprova urgência do Código de Defesa do Contribuinte após operação PCC

Aprovada Urgência para Código de Defesa do Contribuinte

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira, 30 de outubro de 2025, a urgência do Projeto de Lei Complementar (PLP) que institui o Código de Defesa do Contribuinte e visa identificar e punir empresas e pessoas que fraudam a Receita Federal de maneira planejada.

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O resultado do voto foi de 336 votos a favor e 50 votos contra.

A medida de urgência possibilita a análise direta do projeto no plenário, dispensando a análise pelas comissões. A proposta já estava em discussão no Senado em setembro. O objetivo principal é fortalecer o combate a fraudes fiscais e a sonegação de impostos.

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O conceito de “devedor contumaz” refere-se a empresas ou indivíduos que deliberadamente evadem o pagamento de dívidas tributárias. A proposta busca limitar a atuação de empresas e pessoas que se enquadram nessa categoria, com o intuito de obrigá-las a regularizar seus débitos.

A aprovação ocorreu após a operação Carbono Oculto, deflagrada pelo Ministério Público Estadual de São Paulo em 28 de agosto. A operação resultou na prisão e na apreensão de bens de mais de 350 pessoas físicas e jurídicas, suspeitas de estarem ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e envolvidas em crimes como adulteração de combustíveis, fraudes fiscais, lavagem de dinheiro, estelionato e crimes ambientais.

Sofia Martins

Com uma carreira que começou como stylist, Sofia Martins traz uma perspectiva única para a cobertura de moda. Seus textos combinam análise de tendências, dicas práticas e reflexões sobre a relação entre estilo e sociedade contemporânea.