Aprovação da Sustação de Ação Penal na Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (15), a sustação de ação penal que livra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) de uma investigação por calúnia, injúria e difamação. A votação resultou em 268 votos a favor, 167 contra e 4 abstenções.
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A proposta de suspensão foi apresentada pelo PL (Partido Liberal) e se refere a uma ação penal que está em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal). A queixa-crime foi feita pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que alega que, em um vídeo divulgado em fevereiro de 2023, Gayer se referiu a ele e ao senador Jorge Kajuru (PSB-GO) como “dois vagabundos” e afirmou que eles “viraram as costas para o povo em troca de comissão”.
Além disso, a representação criminal menciona também os crimes contra a honra dos senadores Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP). Na semana passada, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) já havia aprovado a matéria para isentar o deputado federal da ação penal.
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O pedido de suspensão da ação penal, apresentado pelo PL, fundamenta-se no artigo 53 da Constituição, que estabelece a inviolabilidade civil e penal dos deputados e senadores por suas opiniões, palavras e votos. Em maio deste ano, a Câmara já havia aprovado, com 315 votos a favor e 143 contra, um pedido semelhante para suspender a ação penal contra Alexandre Ramagem (PL-RJ), que é réu no STF em um caso relacionado a um suposto plano de golpe de Estado.
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