O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (16), a urgência de projeto de lei que possibilita que proprietários solicitem o uso da força policial para a remoção de invasores de propriedade privada, sem necessidade de ordem judicial.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
A proposta visa modificar o Código Civil, possibilitando que proprietários solicitem o auxílio da polícia para remover invasores.
A aprovação com urgência, que agiliza o andamento, obteve 347 votos favoráveis e 107 votos contrários.
CONTINUA DEPOIS DA PUBLICIDADE
a polícia pode interromper o ilícito. O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados.
Fonte por: CNN Brasil
Leia também:
Rio Grande do Sul Sanciona Lei que Eleva Salário Mínimo Regional a R$ 1.871 em 2026!
Trabalhadores CLTs do Sul do Brasil Celebram Reajuste do Salário Mínimo Estadual!
