Câmara aprova projeto que simplifica a remoção de invasores de imóveis
Proposta de lei possibilita que donos de imóveis recebam auxílio da polícia para remover invasores de suas propriedades, sem necessidade de mandado judi…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite de quarta-feira (16), a urgência de projeto de lei que possibilita que proprietários solicitem o uso da força policial para a remoção de invasores de propriedade privada, sem necessidade de ordem judicial.
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A proposta visa modificar o Código Civil, possibilitando que proprietários solicitem o auxílio da polícia para remover invasores.
A aprovação com urgência, que agiliza o andamento, obteve 347 votos favoráveis e 107 votos contrários.
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a polícia pode interromper o ilícito. O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados.
Fonte por: CNN Brasil
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Autor(a):
Ricardo Tavares
Fluente em quatro idiomas e com experiência em coberturas internacionais, Ricardo Tavares explora o impacto global dos principais acontecimentos. Ele já reportou diretamente de zonas de conflito e acompanha as relações diplomáticas de perto.
