Comissão da Câmara aprova Projeto de Lei 4716/25 que tipifica crime contra idosos

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou, em dezembro de 2025, o Projeto de Lei 4716/25. Essa proposta cria o crime autônomo de gerontocídio no Código Penal brasileiro, punindo homicídios motivados pela idade.

A nova legislação estabelece penas severas, variando de 20 a 40 anos de prisão, e visa oferecer proteção inédita aos idosos contra vulnerabilidades.

O deputado Castro Neto foi o responsável pela elaboração do projeto, enquanto o relator Luciano Alves recomendou sua aprovação. Com isso, o Congresso inicia um processo para endurecer as punições em 2026.

Mudanças na legislação penal atual

Atualmente, o sistema jurídico brasileiro classifica os assassinatos de idosos apenas como homicídios comuns, com um agravante etário que resulta em penas mais severas apenas para vítimas acima de 60 anos. O novo texto legal altera essa estrutura, criando uma tipificação própria para esses crimes.

Segundo o relator, essa mudança reconhece as particularidades dessa forma de violência, facilitando o combate à discriminação e estabelecendo diretrizes claras para a proteção dos idosos.

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Objetivos e impactos da medida

A criação do gerontocídio não apenas aumenta o tempo de prisão, mas também possibilita a elaboração de estatísticas precisas. Isso permitirá ao governo federal desenvolver políticas preventivas mais eficazes. O relator destacou que nomear o problema jurídico é um passo fundamental para seu enfrentamento prático.

A nova tipificação penal funcionará de maneira similar às leis que protegem outros grupos minoritários, reconhecendo que a vulnerabilidade dos idosos exige atenção especial. Por essa razão, a comissão aprovou a proposta rapidamente.

Tramitação e próximas fases

Embora o projeto de lei ainda tenha um longo caminho burocrático pela frente, os parlamentares estão otimistas. A próxima etapa será a avaliação técnica pela Comissão de Constituição e Justiça. Após essa fase, os deputados votarão a proposta integralmente no plenário da Câmara.

Se aprovada, a matéria será enviada ao Senado Federal, onde os senadores revisarão as regras para garantir a conformidade constitucional. Somente após todas essas etapas, o presidente da república sancionará a proposta.

Como denunciar crimes contra pessoas idosas?

Existem dúvidas sobre os canais adequados para reportar violências contra idosos. Os cidadãos podem entrar em contato com o Disque 100, que registra infrações aos direitos humanos. Além disso, as autoridades policiais podem elaborar boletins de ocorrência, tanto presencialmente quanto online.

O Ministério Público também recebe relatos e inicia investigações contra agressores. As unidades de saúde oferecem orientações valiosas para famílias em situação de risco. Portanto, denúncias rápidas são essenciais para prevenir tragédias e garantir a aplicação da nova lei.