Câmara Aprova Programa de Sustentabilidade para Indústria Química

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 29 de outubro de 2025, o projeto de lei que cria o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq). A proposta agora segue para análise do Senado. O texto aprovado estabelece a transição do Regime Especial da Indústria Química (Reiq), que continuará em vigor até 2026.

A partir de 1º de janeiro de 2027, o setor químico e petroquímico operará sob novas regras, com foco em modernização e práticas sustentáveis. O projeto, no substitutivo do relator Carlos Zarattini (PT-SP) ao PL 892 de 2025, de autoria do deputado Afonso Motta (PDT-RS), altera a Lei 10.865 de 2004.

“O setor químico nacional é o sexto do mundo e representa 11% do Produto Interno Bruto industrial brasileiro”, declarou Zarattini. “À medida que a indústria química opera com capacidade plena, a arrecadação vai aumentar fortemente. Então o programa vai se pagar facilmente”.

Atualmente, o setor opera com 64% da capacidade instalada. O Presiq define duas formas de habilitação para as empresas: industrial, voltada para companhias que compram matérias-primas petroquímicas (como eteno e benzeno) para a produção de insumos, cuja habilitação será automática; investimento, destinada a centrais petroquímicas com projetos de ampliação da capacidade produtiva ou de descarbonização.

Essa modalidade exigirá autorização prévia do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).

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Créditos e Limites: Na modalidade industrial, as empresas poderão receber créditos financeiros de até 5% sobre o valor das compras de produtos químicos. O texto estabelece um limite de gasto público de R$ 4 bilhões por ano de 2027 a 2029. Já na modalidade investimento, o crédito poderá chegar a 3% da receita bruta da empresa, limitado ao valor do investimento aprovado pelo Mdic. O teto de gasto previsto é de R$ 1 bilhão anuais, também de 2027 a 2029. As empresas beneficiadas deverão investir no mínimo 10% do crédito recebido em pesquisa e desenvolvimento. Como alternativa, poderão aplicar 8% em P&D e 2% em programas socioeducativos. Os créditos poderão ser compensados com tributos federais ou ressarcidos em dinheiro, segundo o texto aprovado.