Aprovação do PLP Visa Reduzir Incentivos Fiscais e Promover Ajuste Fiscal

Na madrugada desta quarta-feira, 17 de dezembro de 2025, o presidente da Câmara dos Deputados, representando o partido Republicanos-PB, declarou que o Projeto de Lei Complementar (PLP) representou um passo crucial para eliminar o “desperdício” e o “cheque em branco” no sistema de benefícios fiscais.

O texto, apresentado pelo deputado do partido PP-PB, foi aprovado na Câmara, diminuindo em 10% os incentivos fiscais destinados ao setor privado.

Fim dos Privilégios e Ajuste Fiscal

“Enfrentamos um problema que foi empurrado por décadas: a ineficiência dos gastos tributários. O que cortamos foi o desperdício. Mais do que cortar, acabamos com o cheque em branco. Se não entregar resultados para o país, o benefício acaba. É o fim dos privilégios eternos”, afirmou Hugo Motta após a aprovação do projeto no plenário.

Mudanças na Tributação e Objetivos do PLP

Além da redução dos incentivos fiscais, a proposta introduz uma nova estrutura de tributação para Juros Sobre Capital Próprio (JCP), bets e fintechs. A votação final foi de 310 votos a favor e 85 votos contra. O objetivo principal é a redução gradual dos benefícios creditícios, tributários e financeiros federais, visando promover um ajuste fiscal nos anos de 2025 e 2026.

Exceções aos Cortes e Impacto Financeiro

Para evitar impactos negativos em setores específicos, o PLP estabelece algumas exceções aos cortes. Incentivos destinados a fundos constitucionais de financiamento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, além de entidades sem fins lucrativos, zonas de livre comércio, programas de bolsas de estudo e itens da cesta básica, permanecem isentos.

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A Zona Franca de Manaus, a Cesta Básica, o Prouni, o Minha Casa Minha Vida e incentivos a benefícios relativos à política industrial para o setor de tecnologias da informação e comunicação e para o setor de semicondutores também foram salvos de cortes.

Previsão de Superávit

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, em declarações recentes, afirmou que o PLP 128 de 2025, que reduz benefícios fiscais de empresas, garante um superávit em 2026. Ele estimou que o impacto da medida pode ser de aproximadamente R$ 20 bilhões, considerando quebra-cabeças orçamentárias, sendo essa a medida necessária para fechar o orçamento do próximo ano.