Câmara dos Deputados aprova medidas em valorização dos professores e proteção da infância
Nesta quarta-feira (15), durante mais uma sessão plenária, a Câmara dos Deputados aprovou um conjunto de propostas que visam a valorização dos educadores e a proteção das crianças. As matérias estão alinhadas com as comemorações do Dia das Crianças, celebrado no domingo (12), e do Dia do Professor, que ocorre hoje.
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Parte das propostas já havia sido discutida na terça-feira (14). A seguir, estão os itens que foram apreciados e aprovados nesta sessão:
Itens aprovados
- PL nº 2.810/2025 – Agrava as penas para crimes contra a dignidade sexual de pessoas vulneráveis e estabelece medidas protetivas de urgência. O projeto retorna ao Senado Federal.
- PL n° 4.937/2024 – Cria o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, visando garantir o direito à alfabetização das crianças brasileiras. O projeto segue para sanção presidencial.
- PL n° 1.971/2025 – Institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital, promovendo o uso seguro da tecnologia por crianças de até seis anos. O texto vai ao Senado Federal.
- PL n° 2.225/2024 – Define princípios e diretrizes para políticas públicas que assegurem o direito de crianças e adolescentes à natureza. O projeto segue para o Senado Federal.
- PL nº 3.444/2023 – Estabelece regras para a atuação de “influenciadores digitais mirins” e exige autorização judicial para a participação de menores em atividades artísticas digitais. O texto vai ao Senado Federal.
- PL nº 3.287/2024 – Institui o Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para a Prevenção e Proteção de Crianças e Adolescentes em casos de suspeita de violência em ambientes virtuais. O projeto segue para o Senado Federal.
- PL nº 5.669/2023 – Cria a Política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar. A matéria vai ao Senado Federal.
