Reforma do Imposto de Renda: Isenção de Renda Ampliada
O Projeto de Lei 1.087/2025, que propõe a reforma do Imposto de Renda, beneficiará não apenas contribuintes com rendimentos até R$ 5 mil. Uma faixa de renda que vai até R$ 7.350 receberá descontos regressivos no tributo. Para entender a magnitude desse benefício, o Sindifisco utiliza a seguinte fórmula de cálculo:
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Redução = 978,62 − (0,133145×rendimentos tributáveis)
Segundo os auditores fiscais, “esse mecanismo garante que a redução seja decrescente e linear, até se extinguir para rendimentos a partir de R$ 7.350,00”. A Câmara aprovou o projeto, proposto pelo governo federal e relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que ainda pode ser alterado no Senado.
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Inicialmente, o projeto previa uma economia mensal de R$ 312,89 para quem recebe R$ 5 mil e paga IR. Com a isenção, a poupança anual estimada é de R$ 4.067,60. A estimativa de renúncia fiscal do governo é de R$ 25,8 bilhões anuais, para compensar essa perda, propõe-se a taxação adicional de até 10% para quem ganha entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano.
Faixa de Desconto Ampliada
O Ministério da Fazenda aponta que a reforma atingirá “o topo da pirâmide”: 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, 2,54% de IR. A base de cálculo da tributação mínima inclui toda a renda anual com salários, aluguéis, dividendos e outros rendimentos. São isentos lucros com venda de bens, herança, poupança, aposentadoria de doença grave e indenizações.
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Rendimentos Isentos Adicionais
Para residentes no exterior, a tributação mínima de 10% sobre a remessa de dividendos será devida sobre qualquer valor. O parecer final do relator prevê que o Executivo deverá enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto criando uma política nacional de atualização da tabela do IR, para tentar evitar novas distorções.
Isenção de Títulos Incentivados
Lira incluiu novos papéis financeiros entre os rendimentos isentos da base de cálculo da tributação mínima: LCIs, LCAs, CRIs, CRAs, LIGs, LCDs, FIIs e Fiagros.
