Aprovado PL para Licença Remunerada por Sintomas Menstruais

Na terça-feira, 28 de outubro de 2025, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei (PL) que concede licença remunerada de até dois dias consecutivos mensais para mulheres que sofrem com sintomas graves relacionados ao fluxo menstrual.

A proposta agora segue para análise do Senado Federal.

O projeto original, de autoria da deputada do Partido Comunista do Brasil – Rio de Janeiro (PC do B-RJ), previa a concessão de três dias de licença menstrual. No entanto, a aprovação ocorreu com base no texto substitutivo apresentado pela relatora, também deputada do PC do B – Alagoas (PC do B-AP).

A íntegra da proposta pode ser acessada em formato PDF (329 kB). A iniciativa busca atender às necessidades de mulheres que enfrentam dificuldades significativas durante o período menstrual.

De acordo com a justificativa do projeto, “A cada mês as mulheres em idade fértil enfrentam desconfortos, em graus variados, no período menstrual. Para a maioria delas, esse período é marcado por sintomas de intensidade leve ou mediana como cólicas, indisposição, dor de cabeça ou enxaqueca.

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Mas, cerca de 15% das mulheres enfrentam sintomas graves, com fortes dores na região inferior do abdômen e cólicas intensas, que chegam, muitas vezes, a prejudicar sua rotina”.

Caso a lei seja aprovada e sancionada, a licença remunerada de até dois dias consecutivos passará a valer para mulheres que apresentem sintomas graves relacionados ao ciclo menstrual. A proposta estabelece que, para garantir o direito ao afastamento das atividades por até dois dias, é necessário comprovar, por meio de laudo médico, as condições que impedem a funcionária de exercer suas funções temporariamente.

A lei se aplicará a trabalhadoras com carteira assinada, estagiárias e empregadas domésticas. O objetivo é assegurar o direito ao descanso e tratamento adequado durante o período menstrual, considerando a intensidade dos sintomas enfrentidos por uma parcela significativa da população feminina.