Câmara Aprova Leis Drásticas Contra Crimes Sexuais Contra Crianças em 2026
Câmara dos Deputados endurece leis contra crimes sexuais! 🚨 Projeto aprovado restringe condenados perto de locais infantis. Emenda aumenta prazo de internação
Câmara dos Deputados Aprova Medidas Mais Rigorosas Contra Crimes Sexuais Contra Crianças
Na segunda-feira, 12 de maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base de um projeto de lei que endurece significativamente as restrições para condenados por crimes sexuais contra crianças e adolescentes. A proposta busca proteger menores de 14 anos, proibindo a aproximação de locais frequentados por essa faixa etária, como escolas, parques infantis e áreas de lazer.
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Emenda Aumenta Prazo de Internação de Adolescentes
A votação ainda não foi finalizada, mas a aprovação já inclui uma importante emenda do partido Novo. Essa emenda eleva o prazo máximo de internação de adolescentes autores de atos infracionais análogos a crimes hediondos de 3 para 12 anos. O objetivo é garantir uma proteção mais efetiva para as vítimas.
Novo Marco Legal e Restrições Abrangentes
O projeto de lei, que substitui o PL 488 de 2019 originalmente proposto pelo ex-deputado Capitão Wagner, estabelece que o juiz determinará um perímetro máximo de aproximação para condenados por crimes sexuais contra menores. Essa medida se aplica tanto a presos em regime aberto quanto àqueles que estiverem fora do sistema prisional.
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As restrições abrangem uma vasta gama de condutas, incluindo estupro de vulnerável, corrupção de menores, satisfação de lascívia na presença de crianças ou adolescentes, e a produção, venda ou armazenamento de conteúdo sexual envolvendo menores.
Além disso, a simulação de pornografia infantil e o aliciamento de crianças pela internet também são proibidos.
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Locais Restritos e Medidas Adicionais
A lista de locais onde a aproximação de condenados é proibida inclui escolas públicas e privadas, parques e praças com áreas infantis, e qualquer espaço frequentado predominantemente por menores de 14 anos. O projeto também prevê outras restrições, como a proibição de contato digital com menores de 14 anos, o impedimento para morar com crianças sem autorização judicial, a vedação para exercer atividades voltadas ao público infantil, e a proibição de solicitar adoção, guarda ou tutela de menores.
Adicionalmente, o texto inclui a inclusão obrigatória no Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, uma medida que visa facilitar o monitoramento e a identificação de indivíduos com histórico de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Avaliação Psiquiátrica e Debate Político
O projeto também autoriza a exigência de avaliação psiquiátrica para progressão de regime ou livramento condicional em alguns casos, buscando garantir que os condenados tenham recebido o tratamento adequado antes de serem reintegrados à sociedade.
Durante a discussão, a deputada Kim Kataguiri defendeu regras mais rígidas para condenados por pedofilia, destacando situações como a contratação de pedófilos como professores ou babás.
A deputada Benedita da Silva (PT-RJ) também defendeu punições mais severas e compartilhou sua própria experiência com violência sexual sofrida na infância. Já o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) criticou a inclusão da emenda sobre a ampliação do tempo de internação de adolescentes infratores, argumentando que a medida poderia ser excessivamente punitiva.
Dados apresentados durante o debate revelaram que o Brasil registrou uma média de 124 denúncias diárias de violência sexual contra crianças e adolescentes em 2022, evidenciando a urgência de medidas mais eficazes para proteger essa população vulnerável.