Câmara aprova isenção do IR até R$ 5 mil – Senador analisa projeto

Reforma Tributária: Isenções e Taxas para Alta Renda

A Câmara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (1º), um projeto de lei que isenta do Imposto de Renda (IR) contribuintes com rendimentos mensais até R$ 5 mil, uma das principais promessas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida visa compensar a taxação de indivíduos com alta renda, buscando um equilíbrio fiscal. O projeto precisa ser sancionado para entrar em vigor, com a expectativa de impacto na coleta do IR de 2026.

Compensação Fiscal e Taxação Adicional

A proposta estimativa uma renúncia fiscal de R$ 25,8 bilhões anuais. Para mitigar essa perda, propõe-se a taxação adicional de até 10% para contribuintes com renda entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão por ano. O Ministério da Fazenda destaca que essa medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que atualmente pagam, em média, 2,54% de IR.

Faixa de Isenção e Alíquotas

O texto inclui uma tabela detalhando os descontos no IR, dependendo da renda mensal do contribuinte. A isenção total é aplicada para quem recebe até R$ 5.000, gerando uma economia anual de R$ 4.356,89. Para quem recebe R$ 5.500, o desconto é de 75%, economizando R$ 3.367,68. A redução é de 50% para quem ganha R$ 6.000, com economia de R$ 2.350,79. Para R$ 6.500, o desconto é de 25%, economizando R$ 1.333,90. E para quem recebe até R$ 7.350, as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5% permanecem as mesmas.

Isenção de Títulos Financeiros

O projeto inclui novos papéis financeiros na base de cálculo da tributação mínima. Além da poupança e aplicações já previstas, ficam isentos LCIs (Letras de Crédito Imobiliário), LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), CRIs (Certificados de Recebíveis Imobiliários), CRAs (Certificados de Recebíveis do Agronegócio), LIGs (Letras Imobiliárias Garantidas), LCDs (Letras de Crédito do Desenvolvimento), FIIs (Fundos de Investimento Imobiliário) e Fiagros (Fundos de Investimento do Agronegócio).

Perspectivas Futuras

O parecer final do relator prevê que o Executivo deverá enviar ao Congresso, em até um ano, um projeto criando uma política nacional de atualização da tabela do IR, buscando evitar novas distorções. A reforma tributária representa um marco importante na política fiscal do país, com impactos significativos para a arrecadação e para a vida financeira de milhões de brasileiros.

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