Câmara aprova isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil

A comissão especial que avaliou o aumento da isenção do IR (Imposto de Renda) aprovou, nesta quarta-feira (16), o relatório final do deputado Arthur Lira (PP-AL). O projeto, proposto pelo governo federal, concede isenção para contribuintes com renda mensal de até R$ 5.000.

Com a aprovação, o texto poderá prosseguir para a análise do plenário. A votação, contudo, só deve ocorrer após o recesso parlamentar, a partir de agosto.

O projeto é a maior prioridade do governo neste ano e é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na semana passada, por entendimento, o projeto teve pedido de vista na comissão.

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Lira manteve a taxação de altas rendas até 10% e expandiu os contribuintes com direito à isenção parcial, incluindo aqueles que recebem até R$ 7.350 por mês. O texto original previa a isenção parcial para quem recebe até R$ 7.000 mensal. Essa elevação beneficiará cerca de meio milhão de contribuintes, segundo o relator.

Lira declarou que seu relatório buscou a “neutralidade fiscal”. Ele afirma que, ao tributar altos rendimentos, haverá um excedente de arrecadação e, por isso, optou por aumentar a base de isenção.

Distribuição de lucros provenientes das atividades de uma empresa aos seus acionistas

Na nova versão de seu parecer, divulgada nesta quarta, Lira incluiu que os lucros e dividendos distribuídos até 31 de dezembro de 2025 não serão taxados com o Imposto de Renda. A mudança, segundo o relator, buscou “regular” a questão dos estoques acumulados.

Eles não serão objeto de retenção na fonte ou da nova tributação mínima se houve decisão por sua distribuição até o final deste ano, mesmo que a distribuição ocorra posteriormente, desde que mantidos os termos da deliberação pela distribuição até esta data.

A proposta determina uma base de cálculo mínima para rendimentos superiores a R$ 50 mil mensais, correspondendo a R$ 600 mil anualmente (incluindo dividendos). A tributação dos indivíduos com alta renda atingiria 10% para ganhos que ultrapassem R$ 1,2 milhão por ano.

Não haverá incidência mínima sobre dividendos enviados ao exterior quando se tratar de remessas para governos estrangeiros, desde que exista reciprocidade de tratamento; fundos soberanos; e entidades no exterior que possam como atividade principal a administração de benefícios previdenciários.

A definição de dividendos – rendimentos que atualmente são isentos do IR – foi incorporada no projeto original do governo como uma compensação financeira pelo aumento da faixa de isenção.

Apesar das alterações, Lira destacou que a tributação sobre dividendos encontra resistência no Congresso e entre os setores econômicos. “Não importa a tributação que se pretenda introduzir sobre lucros e dividendos, a resistência será sempre a mesma”, declarou.

O Partido Liberal, em oposição ao governo, propôs a exclusão da taxação de altas rendas, porém a proposta foi rejeitada por 25 votos contra 5 na comissão.

Estados e municípios

Outro item incorporado destina uma parcela da arrecadação adicional do Imposto de Renda para compensar perdas dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, como forma de compensação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), novo imposto implementado pela reforma tributária. “Se houver aumento da arrecadação, será destinado à CBS”, declarou Lira.

Fonte por: CNN Brasil