A Câmara dos Deputados aprovou na noite de terça-feira (8.jul.2025) o texto-base do projeto de lei que institui 160 funções comissionadas de nível FC-6 para o STF (Supremo Tribunal Federal), com um anexo que regulamenta mais 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial. A votação dos destaques está prevista para quarta-feira (9.jul).

Os deputados aprovaram um substitutivo do relator, o deputado Defensor Stélio Dener (Republicanos-RR), ao Projeto de Lei 769/24, proposto pelo STF. Ao projeto, foi anexado um segundo texto, o Projeto de Lei 2069/25.

O projeto estima um custo mínimo de R$ 7,78 milhões em 2025 e de R$ 7,81 milhões em 2026, considerando o pagamento do 13º salário e das férias para as 160 funções comissionadas. A Câmara não informou o custo total, incluindo os 40 cargos de técnico judiciário de agente da polícia judicial.

As despesas com a formação dos cargos serão custeadas pelas dotações orçamentárias do STF no Orçamento da União. A criação das funções comissionadas ocorrerá em 2025 e nos anos seguintes, observando o quadro específico do anexo da LOA (Lei Orçamentária Anual), além de depender de autorização expressa na respectiva LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias).

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A votação do projeto gerou discussões acaloradas no Congresso, com críticas de diferentes setores.

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Apesar das críticas, parlamentares do PL, PSTO e PSD votaram a favor da criação dos cargos. No PL, o partido crítico à atuação do STF, 6 dos 71 deputados votaram a favor.

Já no PSOL, dos 11 deputados, 3 se abstiveram, 2 votaram contra e 6 a favor.

Dos 52 deputados, apenas Leonardo Monteiro (PT-MG), Marcon (PT-RS) e Natália Bonavides (PT-RN) votaram contra o projeto.

Veja, abaixo, o registro de votos de cada deputado.

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A defesa do projeto visa demonstrar sua viabilidade, relevância e potencial de sucesso, apresentando evidências que sustentem suas premissas e justificativas.

O deputado Tadeu Veneri (PT-PR), que votou a favor do projeto, afirmou que o discurso de alguns parlamentares é contraditório ao criticarem o aumento de cargos no STF, mas concordarem com a ampliação de 513 para 531 deputados. “Se queriam não aumentar despesa, deveriam ter votado aqui, até para dar o exemplo, contra o aumento do número de deputados”, declarou.

O relator declarou que a aprovação do projeto contribuirá para uma ação cada vez mais eficaz do tribunal. “Um Judiciário eficiente, moderno e comprometido com a prestação jurisdicional de excelência é essencial para a garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos e para a manutenção do Estado Democrático de Direito”, afirmou Stélio Dener.

Em 25 anos, ocorreram apenas mais 3 projetos de aumento de salários e benefícios para o STF (em 2004, em 2012 e em 2013), afirmou Dener. “Houve 12 anos sem que tomássemos decisões aqui nesta Casa sobre aumentos de salário no STF”, declarou.

Com informações da Agência Câmara Notícias.

Fonte por: Poder 360