O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), formalizou na quarta-feira (20) a formação de um grupo de trabalho (GT) que examinará sugestões sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet.
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O período de duração será de 30 dias, contados a partir da instalação do grupo. Os líderes partidários devem indicar os participantes. Um coordenador da iniciativa ainda deve ser nomeado por Motta.
A Casa aprovou na quarta-feira um projeto de lei com regras de proteção para menores de idade em ambientes digitais. Denominado “ECA digital”, em referência ao Estatuto da Criança e do Adolescente, o texto estabelece, entre outras ações, orientações para o controle parental, proteção de dados e filtros de conteúdo.
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Estabelece-se, ainda, uma autoridade administrativa autônoma para assegurar a fiscalização das novas normas. O texto foi devolvido à análise do Senado, onde já havia sido aprovado em dezembro do ano anterior.
O objetivo do grupo de trabalho da Câmara é analisar “soluções legislativas” complementares que tratem de temas ainda não contemplados no projeto aprovado. Segundo Motta, o GT também deverá contar com a contribuição de especialistas.
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O debate público tem se concentrado na questão da “exploração e sexualização” após denúncias do youtuber Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre conteúdos em redes sociais que envolvem menores de idade.
Por Emilly Benhke
Fonte por: CNN Brasil
