Câmara analisa proposta que restringe o poder da Justiça em relação a parlamentares

Deputados federais debaterão em sessão plenária, na terça-feira 16, uma proposta de emenda à Constituição que estabelece diversas restrições à atuação do Poder Judiciário em processos envolvendo parlamentares. A proposta, apelidada de “PEC da Blindagem” no Congresso, foi incluída na agenda após decisão dos líderes da Câmara dos Deputados.

A CartaCapital analisou a minuta do parecer do novo relator, Cláudio Cajado (PP-BA). O documento estabelece que presidentes de partidos políticos possuem foro especial e que as votações para decretar a prisão de parlamentares serão realizadas em votações secretas. Ademais, condiciona a abertura de processos no Supremo Tribunal Federal contra deputados e senadores à autorização dos próprios colegas.

Revisada por kardiais do Centrão e considerada um sinal ao STF, a proposta recupera trechos do texto original da Constituição de 88. O tema estava arquivado desde 2021, quando o petista Daniel Silveira (PL-RJ) foi preso por ofensas à Corte. Ressurgiu em agosto, após uma revolta de parlamentares que interrompeu a Câmara por dois dias.

Leia também:

Ministro Múcio disse que a decisão judicial deve ser respeitada após a condenação de generais

PF não oferece apoio na investigação do homicídio de ex-delegado-geral de SP

Deputado da esquerda defende “anistia parcial” aos participantes dos atos de 8 de janeiro

Na primeira tentativa de articulação, a Proposta de Emenda à Constituição afundou. Contra ela, foram considerados excessivos pontos, como a suspensão de processos em andamento no STF, e, sobretudo, a rejeição popular. Conforme revelou a CartaCapital, expressões como “Congresso contra o povo” e “PEC da impunidade” dominaram as discussões no X (antigo Twitter), alcançando mais de 1,2 milhão de menções. O burburinho nas redes sociais alertou os deputados, levando a ajustes no texto.

A liderança da Câmara mantém a defesa da proposta, conforme declarado pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) em postagens nas redes sociais, que ressalta o fortalecimento da atuação do parlamento e o apoio da maioria dos líderes partidários. Contudo, para sua aprovação, é necessário atingir 308 votos em dois turnos, após o que segue ao Senado e, em caso de aprovação, é promulgada pelo Congresso.

O clima entre os partidos reflete divisões internas. Apenas PSOL, PT e PCdoB manifestaram oposição explícita na reunião desta terça-feira. “É um insulto, um tapa na cara da população brasileira, propor que crimes comuns cometidos por parlamentares dependam do aval da Câmara. É a festa da impunidade”, criticou Ivan Valente (PSOL). O PDT e o PSB, por sua vez, defenderam a votação.

Após o encontro, Cajado recusou as acusações de que a proposta cria um escudo de impunidade. “As prerrogativas não são privilégios. É o fortalecimento das instituições. A Câmara é composta por membros que precisam da liberdade de expressão e de voto sem temer ações externas”, declarou.

Fonte por: Carta Capital