Aprovada na comissão mista do Congresso Nacional, na reunião de próxima terça-feira (8), a medida provisória que estabelece o aumento nos salários dos militares das Forças Armadas foi proposta pelo deputado federal e general de divisão do Exército, Eduardo Pazuello (PL-RJ).
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O relatório de Pazuello prevê que o reajuste ocorra em duas etapas: 4,5% em abril de 2025 e mais 4,5% em janeiro de 2026.
O deputado General Pauzuello estima que o governo terá um impacto orçamentário de R$ 3 bilhões no primeiro ano e R$ 5,3 bilhões no segundo, o que exigirá planejamento para assegurar o equilíbrio das contas públicas.
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A MP promoveu o reajuste dos salários-base dos militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica. A medida visa “melhorar a atratividade da carreira e incentivar a permanência de profissionais qualificados”, conforme declarado.
A comissão mista é presidida pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e tem como vice o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP).
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A proposta modifica a Lei 13.954/2019 e contou com 23 emendas apresentadas por parlamentares.
A proposta do senador Efraim Filho (União-PB) inclui na Medida Provisória a isenção do pagamento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza, juntamente com a dispensa da apresentação da Declaração de Ajuste Anual, para os militares das polícias militares e bombeiros militares.
A inclusão da emenda na MP, segundo o senador Efraim Filho, justifica-se pelo justo reajuste para os militares das Forças Armadas, mas é necessário estender os ganhos ao restante dos militares brasileiros. Os policiais e bombeiros militares não são alcançados pelo texto original.
Aprovada em 28 de março, a Medida Provisória teve sua validade estendida em 27 de maio pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), prorrogando o prazo para análise pelo Congresso em mais 60 dias.
Após a votação na comissão, o texto deve prosseguir para apreciação dos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado. Se não for aprovada até o prazo final, a Medida Provisória perde validade.
Fonte por: CNN Brasil
