Câmara analisa para apresentação na semana seguinte proposta relacionada a incentivos fiscais
Plano fortalece normas para a concessão e renovação de benefícios fiscais; necessidade do projeto foi confirmada na semana anterior.
A Câmara dos Deputados tem a intenção de votar, na semana seguinte, o projeto de lei complementar que altera as normas para a concessão de incentivos fiscais.
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De acordo com líderes consultados pela CNN, espera-se que a proposta seja analisada em sessão plenária antes da pausa legislativa.
A proposta restabelece normas para a revisão dos benefícios fiscais e deverá ser votada na próxima semana, declarou o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE).
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A votação do projeto ocorre como parte do esforço concentrado dos deputados antes do recesso parlamentar que começa em 18 de julho. O relator da proposta na Câmara será o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que também relatou a proposta da reforma tributária.
Aprovado na quarta-feira (2), o regime de urgência para a matéria possibilita sua análise direta no plenário, dispensando a tramitação pelas comissões.
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A discussão retomou o foco dos deputados após o Congresso Nacional rejeitar o decreto do governo federal que elevava a alíquota do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A ação era uma tentativa do Executivo de fortalecer a arrecadação e alcançar as metas fiscais.
Assim, a revisão dos benefícios fiscais passou a ser considerada como alternativa para compensar a queda de receita decorrente do encerramento do aumento do IOF. O projeto, contudo, não contempla cortes imediatos, mas define critérios mais rigorosos para a concessão, renovação e expansão dos incentivos.
Incluem-se, entre as alterações propostas, a obrigatoriedade de avaliações periódicas, o prazo de validade limitado a cinco anos (com chance de renovação) e o estabelecimento de metas de desempenho econômico, social e ambiental, juntamente com instrumentos de acompanhamento e transparência.
A proposta, de origem do senador Esperidônio Amin (PP-SC), foi aprovada no Senado em 2023 e aguardava análise na Câmara. Uma emenda da bancada do Amazonas removeu do projeto os incentivos destinados à Zona Franca de Manaus.
O texto possui o apoio do governo federal. Na época da aprovação no Senado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarou que as perdas fiscais atingem R$ 600 bilhões anualmente e comprometem as metas fiscais.
Este mês, em face da crise provocada pela queda do aumento do IOF, Haddad declarou que o governo avalia, em colaboração com o Congresso, a redução de pelo menos 10% nos incentivos que não estão previstos na Constituição.
Fonte por: CNN Brasil
Autor(a):
Júlia Mendes
Apaixonada por cinema, música e literatura, Júlia Mendes é formada em Jornalismo pela Universidade Federal de São Paulo. Com uma década de experiência, ela já entrevistou artistas de renome e cobriu grandes festivais internacionais. Quando não está escrevendo, Júlia é vista em mostras de cinema ou explorando novas bandas independentes.
