O Senado deverá analisar nas próximas semanas a equiparação dos salários da Polícia Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal com os da Polícia Federal. Até então, três propostas para o debate já foram aprovadas na CSP (Comissão de Segurança Pública).
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Senadores consideram um caminho para reajustes nessas carreiras a aprovação da PEC 1/2025, que concede ao Distrito Federal autonomia para organizar as forças policiais com recursos da União.
A Proposta de Emenda à Constituição foi apresentada pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), com o apoio de 31 demais senadores. O texto inclui na Constituição que o repasse de recursos do Fundo Constitucional do Distrito Federal seja corrigido pela variação da RCL (Receita Corrente Líquida) da União.
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São utilizados recursos do fundo para manter as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
O requerimento para a audiência pública sobre o tema foi apresentado em três documentos do senador Izalci (REQ 9/2025 – CSP, REQ 10/2025 – CSP e REQ 11/2025 – CSP), todos aprovados na terça-feira (27.mai.2025).
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Estão entre os convidados servidores das polícias Militar, Civil e Penal, bem como do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dos ministérios da Justiça, do Planejamento e da Gestão e das secretarias distritais de Segurança, Educação e Saúde.
A data da audiência ainda não foi definida.
Izalci afirmou que a Proposta de Emenda traz mais do que a correção dos valores do fundo. O texto atual da Constituição determina que a União é responsável por organizar e manter as polícias e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, além de fornecer assistência financeira para a execução de serviços públicos.
A nova versão apresentada pelo senador atribui essa competência ao Distrito Federal, com o financiamento sendo garantido pela União.
Segundo Izalci, devido à dependência de recursos do Fundo Constitucional, o DF necessita de autorização do Congresso Nacional para realizar concursos para as forças de segurança, por exemplo.
Devido a isso, o efetivo das polícias Civil e Militar está desatualizado. Para o senador, “não se justifica” ter que solicitar autorização para empregar recursos que já são repassados para o Distrito Federal.
A Proposta de Emenda concede autonomia política total ao governo do Distrito Federal. Em todos os estados, o governador possui autonomia para realizar concursos e conceder reajustes. No entanto, aqui, devido ao Fundo Constitucional, dependemos da autorização do Palácio da Planalto, após aprovação do Congresso, o que tem gerado diversos problemas, afirmou o senador na quinta-feira (29.mai).
Em fevereiro, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, encaminhou ao Planalto o pedido de revisão salarial das corporações de segurança do DF. O aumento seria concedido em duas vezes (2025 e 2026), com valores distintos conforme o posto e podendo atingir 44% sobre a remuneração total.
Fonte por: Poder 360
