Câmara Amplia Polícia Legislativa com Medidas de Segurança Reforçadas
Câmara amplía atribuições da Polícia Legislativa após incidentes. Projeto de Resolução 77/2025 expande funções da corporação, com foco em segurança e investigação
Câmara dos Deputados Amplia Atribuições da Polícia Legislativa
Em 30 de outubro de 2025, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Resolução 77/2025, que expande as responsabilidades da Polícia Legislativa da Casa. A medida visa fortalecer o papel da corporação em funções investigativas, preventivas e de inteligência, permitindo a execução de mandados de prisão, a realização de buscas e apreensões e o apoio a Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs).
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A aprovação ocorreu em um contexto de revisão abrangente da segurança do Congresso Nacional, motivada por dois incidentes recentes.
Um dos eventos que impulsionaram a reformulação da segurança foi o ocorrido na 29 de outubro de 2025, quando dois lobistas do setor elétrico causaram tumulto no Senado ao proferir ofensas contra o senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Medida Provisória (MP).
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O segundo incidente envolveu a apreensão de objetos cortantes, como canivetes, e de um equipamento de choque durante uma revista a estudantes que visitavam a Câmara.
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), destacou que os episódios intensificaram a decisão de modernizar a estrutura de segurança da Casa. Ele enfatizou a preocupação com a segurança da entrada da Câmara, mencionando a apreensão de objetos e a necessidade de reforçar o controle de acesso.
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O projeto aprovado também autoriza a atuação da Polícia Legislativa na prevenção e repressão de crimes, no planejamento do combate a incêndios e no atendimento de emergências, além de fornecer escolta a depoentes durante CPIs.
O presidente do Senado, (União Brasil-AP), já havia defendido a modernização do sistema de segurança do Congresso. Ele condenou as ofensas sofridas por Braga e orientou os diretores da Polícia Legislativa a reforçar o controle de acesso e as medidas de proteção ao Parlamento.
Alcolumbre também determinou que as direções do Senado e da Câmara elaborem um plano conjunto de modernização da infraestrutura de segurança, com ações integradas entre as polícias legislativas das duas Casas. O projeto inclui biometria facial, novas guaritas, cancelas e barreiras de controle veicular. “Há cinco anos tratei desse tema.
Tivemos a pandemia, eleições e outros problemas, mas agora chegou a hora de reorganizar toda a infraestrutura, para proteger os visitantes e os parlamentares”, afirmou.
