Câmara acelera projeto com penas duras após mortes por metanol em SP

Crise de Mortes por Falsa Bebida: Urgência em Votação na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a Casa Legislativa realizará a votação de urgência de um projeto de lei que endurece as penalidades para o crime de falsificação de bebidas. A medida visa acelerar o processo legislativo, permitindo que o projeto seja analisado diretamente em plenário, sem passar pelas etapas de comissões.

A votação ocorre em um contexto preocupante, marcado por registros de mortes suspeitas por intoxicação por metanol, substância utilizada na falsificação de bebidas alcoólicas. A urgência da votação reflete a gravidade da situação e a necessidade de uma resposta legislativa imediata.

Motta informou que dois requerimentos de urgência foram incluídos na pauta de votações para amanhã. Um deles se refere ao Projeto de Lei 2307/2007, que classifica a falsificação de bebidas como crime hediondo, elevando a pena para seis a doze anos de reclusão. O outro requerimento trata do Projeto de Lei 2810/2025, que propõe o monitoramento eletrônico para condenados por crimes sexuais.

Casos de Intoxicação e Interdições

A situação crítica se manifesta em pelo menos seis mortes suspeitas por intoxicação por metanol até a quarta-feira (1º) de setembro, com apenas um caso confirmado e os demais em investigação. Ao longo do estado, há um total de 37 casos suspeitos, com dez confirmados e 27 em investigação.

A maioria dos óbitos ocorreu em São Bernardo do Campo, onde foram confirmados quatro dos seis casos. As vítimas, todos homens, tinham idades entre 38 e 58 anos e faleceram entre os dias 18 de setembro e 24 de setembro. Um dos casos envolveu o advogado Marcelo Lombardi, de 45 anos, que faleceu na noite de 28 de setembro.

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Ações de Fiscalização e Apreensão

Desde segunda-feira, seis estabelecimentos foram interditados cautelarmente pelas Vigilâncias Sanitárias Estadual e municipais. Na capital, os bares interditados estão localizados na Bela Vista, Itaim Bibi, Jardins e Mooca. Na Grande São Paulo, um bar em São Bernardo do Campo e uma distribuidora em Barueri também foram interditados.

Além das interdições, foram apreendidas 128 mil garrafas de vodca lacradas em Barueri, aguardando apresentação de documentação, e 802 garrafas apreendidas em distribuidoras e bares da capital. A situação de outras distribuidoras também está sob análise para suspensão, e o bar nos Jardins teve a inscrição suspensa pela Secretaria Estadual da Fazenda logo após a interdição.