Lei define regras para 2026 e esclarece benefícios do Caixa Tem

O Programa Pé-de-meia oferece apoio financeiro a estudantes do Ensino Médio da rede pública e continuará com os pagamentos em 2026. Criado pela Lei 14.818, de 16 de janeiro de 2024, o benefício é gerido pelo Ministério da Educação, que envia os dados dos alunos à Caixa Econômica Federal.

A Caixa realiza os depósitos diretamente no aplicativo Pé-de-meia. O programa também visa combater a evasão escolar, que ocorre quando um aluno abandona a escola antes de finalizar o curso. Para isso, o governo realiza depósitos periódicos como forma de incentivo, funcionando como uma poupança educacional.

Quem pode acessar o Pé-de-meia?

Para ter acesso ao benefício, o aluno deve atender a requisitos específicos. É necessário estar matriculado no Ensino Médio regular ou na Educação de Jovens e Adultos (EJA), que atende aqueles que não completaram os estudos na idade apropriada.

A faixa etária para o programa é de 14 a 24 anos, e para a EJA, de 19 a 24 anos.

Além disso, a família do estudante deve estar registrada no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, conhecido como CadÚnico. Esse sistema coleta informações de famílias de baixa renda, e apenas aqueles inscritos podem receber os benefícios.

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A renda familiar por pessoa deve ser de até meio salário mínimo, e o estudante deve manter uma frequência mínima de 80% nas aulas, com dados informados pela escola ao Ministério da Educação.

Valores e incentivos do programa

O programa oferece diferentes incentivos ao longo do ano. No início do ano letivo, o estudante recebe R$ 200 pela matrícula. Além disso, há parcelas mensais por frequência e um total de R$ 1000 por ano concluído com aprovação, servindo como incentivo à conclusão do curso.

Os alunos que participam do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) também recebem R$ 200 adicionais. Assim, é possível acumular até R$ 1200 no Caixa Tem, somando os valores da conclusão e do Enem. Os depósitos são feitos em uma conta digital em nome do estudante, que pode usar o aplicativo Caixa Tem para consultar saldo, pagar contas e realizar transferências.

Contudo, menores de 18 anos precisam da autorização de um responsável legal para movimentar a conta.

O programa tem como objetivo principal garantir a permanência dos alunos na escola pública, utilizando o incentivo financeiro como uma ferramenta de inclusão social. O Pé-de-meia continuará ativo em 2026, seguindo as diretrizes do Ministério da Educação.