O presidente Lula (PT) promulgou a lei que declara o sítio arqueológico Cais do Valongo, na área portuária do Rio de Janeiro, como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro fundamental na construção da identidade nacional. O documento foi publicado no Diário Oficial da União na sexta-feira, 12.

A legislação se fundamenta em um projeto de 2021, elaborado em atendimento a uma demanda apresentada pelo Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da Defensoria Pública da União. A solicitação visava garantir a proteção do espaço pelo Poder Público.

A nova legislação, conforme o governo federal, permite a priorização de projetos de preservação da memória e promoção da igualdade racial e de proteção do patrimônio histórico no local. A proposta, segundo o Planalto, é tornar o Cais do Valongo um marco permanente de valorização cultural, reparação histórica e promoção da igualdade racial.

A declaração assinada nesta sexta-feira estabelece orientações para a salvaguarda do título de Patrimônio Mundial da Humanidade, atribuído pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) ao sítio arqueológico. O reconhecimento internacional ocorreu em 2017, quatro anos após o local ser declarado pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

Aprovada por Lula, a medida também estabelece a proteção do sítio como representação da memória da diáspora africana e do processo de escravidão no Brasil. Para tanto, determina a realização de audiências públicas com órgãos relacionados à defesa dos direitos da população negra e consulta a especialistas em patrimônio histórico para obter orientações de preservação.

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O Cais do Valongo, na capital do Rio de Janeiro, agora reconhecido como patrimônio histórico-cultural afro-brasileiro, foi o principal porto de chegada de africanos escravizados no Brasil e nas Américas. Recebeu aproximadamente um milhão de indivíduos em um período de quatro décadas, tornando-se o maior porto receptor de escravizados do mundo e um dos maiores pontos de tráfico transatlântico de pessoas escravizadas da África.

Fonte por: Carta Capital