O ministro do MDA, Paulo Teixeira, declarou a jornalistas na segunda-feira (25) que não há necessidade de incluir segmentos de carne e de café em programas governamentais como auxílio aos trabalhadores dos Estados Unidos.

Acredito ser um otimismo de setores específicos, como o da carne e do café. Não se trata apenas de otimismo, mas de um pedido deles para que o governo mantenha as negociações com os Estados Unidos.

Ele complementou: “Há também um sentimento de que a sociedade americana está reagindo e pressionando o governo americano para modificar a tarifação em relação aos produtos. Não veem a necessidade de inclusão deles nesse programa de compras. Essa é uma medida que será monitorada cotidianamente.”

O Plano Brasil Soberano estabelece que a União, os estados e os municípios podem adquirir alimentos que antes seriam exportados para os Estados Unidos, destinando-os para a alimentação escolar e hospitais públicos.

A compra será realizada por meio de ato infralegal a partir de procedimento simplificado e média de preço de mercado. A medida atende exclusivamente produtores e exportadores brasileiros impactados pela aplicação de tarifas adicionais de importação pelos Estados Unidos.

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As empresas exportadoras devem apresentar uma Declaração de Perda e comprovar, por meio do Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior), que realizaram operações de exportação a partir de janeiro de 2023.

Produtores que fornecem diretamente às empresas precisarão apresentar uma Autodeclaração de Perda para ter acesso à iniciativa. Para os produtores que exportam diretamente para os Estados Unidos, serão exigidos os mesmos documentos das empresas exportadoras.

Entre os produtos permitidos para aquisições governamentais, encontram-se:

A portaria interministerial estabelece que a lista de gêneros alimentícios poderá ser atualizada.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas (PT), propôs a aquisição de alimentos, em especial peixes, para suprir os programas estaduais. Paulo Teixeira informou que os governadores das regiões Norte e Nordeste manifestaram grande interesse na iniciativa de compras governamentais. Há um interesse dos governadores em relação à economia de seus estados. Os governadores, principalmente, do Norte e do Nordeste, estão interessadíssimos nesta medida. O governo federal está conversando com eles, e também a área de compras do Ministério da Educação e a Conab estão conversando com eles e com os produtores.

As determinações do Plano Brasil Soberano foram submetidas ao Congresso Nacional por meio de MP (medida provisória). Por consequência, elas possuem validade por 120 dias. Caso não sejam aprovadas nesse período, elas deixam de ter validade.

A iniciativa terá alta prioridade no Congresso Nacional. Não é uma medida de interesse somente do governo. É uma medida de interesse dos governos estaduais, dos congressistas, da sociedade brasileira e dos produtores, destacou Teixeira.

Tarifaço

A taxa de 50% sobre produtos brasileiros está em vigor desde 6 de agosto. Um estudo inicial do Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) aponta que essa alíquota afetará 35,9% das exportações brasileiras para os Estados Unidos.

A ordem executiva assinada pela Casa Branca inclui uma lista com aproximadamente 700 produtos que não foram abrangidos pela medida. Dentre as exceções, encontram-se aviões, celulose, suco de laranja, petróleo e minério de ferro.

Adicionalmente, 19,5% das exportações brasileiras para os EUA estão sujeitas a tarifas específicas, aplicadas a todos os países. Trata-se de automóveis, cuja alíquota é de 25%, aplicável a todas as origens.

Segundo o MDIC, 64,1% das exportações brasileiras competem com produtos de outras origens no mercado americano em condições equivalentes.

Qual o impacto que a tarifação de Trump terá sobre a economia brasileira?

Fonte por: CNN Brasil