Inquérito do Cade contra o grupo Meta por abuso de posição dominante

A Superintendência-Geral do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) instaurou, nesta segunda-feira (12), um inquérito administrativo contra empresas do grupo Meta, responsável pelo WhatsApp e Facebook. O objetivo é investigar suspeitas de abuso de posição dominante no setor de serviços digitais.

Conforme comunicado do Cade, as investigações revelaram indícios de práticas anticoncorrenciais de natureza excludente, relacionadas à implementação dos novos termos do WhatsApp Business Solution. Esses termos foram impostos pela Meta para regular o acesso e a oferta de suas tecnologias por provedores de ferramentas de inteligência artificial aos usuários do WhatsApp.

Medidas preventivas e análise do Cade

A Superintendência-Geral determinou uma medida preventiva, suspendendo a aplicação dos novos termos até que o Cade possa realizar uma análise detalhada dos possíveis indícios de infração à ordem econômica. Essa avaliação busca entender se as alterações contratuais podem fechar mercados, excluir concorrentes ou favorecer indevidamente a Meta AI, a ferramenta de inteligência artificial da Meta.

O Cade destacou que a intenção é preservar as condições de concorrência e garantir a efetividade da investigação. As empresas que apresentaram a representação ao Cade afirmam que a principal mudança nos novos termos do WhatsApp é o bloqueio do acesso de desenvolvedores de inteligência artificial à plataforma.

Impacto nas empresas de IA

Segundo essas empresas, as novas regras proíbem novos provedores de IA de acessarem o WhatsApp a partir de outubro de 2025. Além disso, os desenvolvedores que atualmente oferecem serviços de IA integrados à plataforma teriam seu acesso encerrado em 15 de janeiro, o que, segundo elas, inviabilizaria seus modelos de negócio.

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As representantes argumentam que essa medida afeta diretamente os concorrentes da Meta AI, eliminando o acesso de empresas que competem no mesmo mercado de assistentes de IA para usuários finais. Elas consideram a decisão repentina, injustificada e excludente, uma vez que o WhatsApp é uma infraestrutura essencial para a oferta de serviços de IA no Brasil e na América Latina.

Possíveis desdobramentos do inquérito

Ao final do procedimento, o Cade poderá optar por abrir um processo administrativo, o que pode resultar em condenações e sanções, ou arquivar o inquérito, caso as infrações não sejam confirmadas.