## Anulação de Decretos sobre Imposto sobre Operações Financeiras

O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), afirmou nesta segunda-feira (30) que não é uma “afronta” levar ao Supremo Tribunal Federal (SSTF) a questão da anulação dos decretos sobre o Imposto sobre Operações Financeiras, envolvendo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Se ele, Lula, decidir recorrer à Justiça não é uma afronta, é apenas uma continuação da luta por aquilo que ele considera ser seu direito. Buscar a Justiça é uma alternativa, afirmou o líder durante um evento do governo federal.

Segundo ele, ninguém tem o direito de impedir uma decisão do Poder Executivo.

As pessoas estão discutindo sobre isso, é um direito do presidente recorrer à Justiça, e ninguém pode impedir ninguém de buscar a Justiça, completou.

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Segundo apuração da CNN, a Advocacia-Geral da União (AGU) aguardava um “sinal verde” de Lula para que o Executivo pudesse recorrer ao Supremo Tribunal Federal contra a revogação do decreto, aprovada pelo Congresso Nacional. O presidente, contudo, foi alertado pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, sobre os riscos políticos dessa ação.

A seguir a este fato, o PSOL protocolou, na última sexta-feira (27), uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, pedindo a anulação da decisão anterior. Nesta segunda-feira (30), o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, designou Alexandre de Moraes como relator desta ação.

Segundo Messias, considerando que o partido agiu antecipadamente, a Advocacia-Geral da União já será notificada pelo Supremo Tribunal Federal para apresentar sua posição sobre o governo.

Fonte por: CNN Brasil