Bruno Dantas menciona a Proposta de Emenda à Constituição da Segurança e defende a união das forças

O ministro Bruno Dantas, do TCU, afirmou que o enfrentamento do crime organizado demanda uma estrutura coordenada das forças de segurança. Ele ressaltou que um dos caminhos para alcançar esse objetivo é o desenvolvimento da Proposta de Emenda à Constituição da Segurança, apresentada pelo governo ao Congresso.

Não se promoverá o combate ao crime organizado sem a coordenação proposta pelo Ministério da Justiça […]. O avanço do crime se dá por uma lógica econômica e comercial. Ele opera licitações, financia eleições, afirmou.

A declaração foi feita durante evento de divulgação de um estudo produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e Instituto Esfera acerca da atuação do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras).

Dantas também enfatizou que o Brasil necessita investir em um sistema integrado de inteligência financeira, contemplando o Ministério Público, o Judiciário, a União, o TCU e os órgãos reguladores.

Observou que, atualmente, o poder das organizações criminosas transcende a mera disputa territorial nas ruas. O crime passou a operar como uma empresa, e o Estado ainda não conseguiu lidar com essa situação.

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É claro que temos instituições, contudo, ainda carecemos da formulação de um sistema. Temos, sim, órgãos muito respeitáveis. O conjunto, contudo, dessas organizações, dessas instituições, ainda não configuram um sistema de inteligência financeira que seja merecedor desse nome, acrescentou.

O volume de operações suspeitas comunicadas ao Coaf cresceu 766,6% em nove anos. Em 2015, foram notificados 296.183 alertas. Em 2024, esse número já ultrapassava 2.566.713.

Os dados estão no estudo “Lavagem de dinheiro e enfrentamento ao crime organizado no Brasil: reflexões sobre o Coaf em perspectiva comparada”, elaborado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública e o Instituto Esfera.

A conclusão do estudo é pela necessidade de incorporar, com urgência, na agenda pública o reforço da articulação entre os órgãos de inteligência financeira e de segurança pública.

As comunicações de operações em espécie apresentaram um crescimento exponencial de 353,6%. Subiram de 1.085.986 em 2015 para 4.926.013 em 2024.

A mesma taxa é observada no número de RIAs (Relatórios de Inteligência Financeira): Cresceu de 4.304 em 2015 para 18.762 em 2024.

Os RIFs são documentos emitidos pelo Coaf que agregam informações de análises financeiras e auxiliam na identificação de possíveis práticas ilícitas, incluindo a lavagem de dinheiro.

Apesar do aumento expressivo nas atividades, o estudo aponta que o número de servidores que atuam no órgão permanece acima das necessidades operacionais e analíticas exigidas pelo contexto brasileiro.

O relatório aponta que o país enfrenta desafios de grande complexidade, notadamente no aumento do poder econômico de organizações criminosas ligadas ao narcotráfico, cujos métodos de lavagem de dinheiro se tornam mais elaborados a cada dia, utilizando intensamente novas tecnologias para a movimentação de capitais, como criptoativos, fintechs e plataformas de apostas online.

Fonte por: CNN Brasil