Os ministros de Finanças e presidentes dos Bancos Centrais dos países que integram o Brics aprovaram, neste sábado (5.jul.2025), uma declaração que defende um sistema tributário internacional mais “justo, transparente, simples e eficiente” para impulsionar o crescimento econômico equilibrado no bloco. O documento menciona, de forma indireta, a tributação de indivíduos com alto patrimônio líquido.

O bloco manifesta apoio às negociações da Convenção Tributária da ONU (Organização das Nações Unidas) sobre cooperação internacional nesta área como um “passo decisivo para uma arquitetura tributária global inclusiva, eficaz, equitativa e justa”.

Nossos esforços devem promover a assistência mútua eficaz em questões tributárias, aumentar a transparência e combater os fluxos financeiros ilícitos relacionados a impostos, bem como coibir práticas tributárias prejudiciais e a evasão fiscal, inclusive por parte de indivíduos com alto patrimônio líquido.

Os ministros de Fazenda e presidentes dos Bancos Centrais dos países do bloco se reuniram no Rio como parte dos eventos da Cúpula do Brics. O encontro entre os chefes de Estado iniciará no domingo (6 de julho) e término na 2ª feira (7 de julho).

A tributação de pessoas com alta renda é um dos temas prioritários do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos blocos econômicos internacionais, como Brics e G20.

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O petista também adotou essa bandeira na política interna ao defender a ampliação da isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000 e a tributação dos mais ricos como forma de compensação. Para o governo, trata-se de justiça tributária. Na última semana, o governo, o PT e grupos de esquerda intensificaram uma campanha nas redes sociais com o mote de “pobres contra ricos”.

Para os membros do governo, o foco na taxação de super-ricos no Brics, com a publicação de um comunicado específico, evidencia a importância que o assunto tem adquirido desde o G20, quando a presidência brasileira trabalhou para incluir referências ao tema na declaração final.

COMUNICADO E PREÇOS

Ademais da declaração sobre tributação, o grupo financeiro do Brics aprovou outros dois documentos:

Os países membros do BRICS expressam “profunda preocupação” com a imposição unilateral de aumento de tarifas e outras medidas não tarifárias no comércio e nas finanças internacionais. Na avaliação do bloco, essas medidas “distorcem o comércio e são inconsistentes com as regras da OMC”. O grupo declarou que cooperará para “facilitar a redução das tensões comerciais” com um “reforço de solidariedade”.

O documento não menciona os Estados Unidos ou o presidente Donald Trump (republicano), que instaurou uma guerra tarifária em 2 de abril ao aplicar tarifas recíprocas a vários países. No caso do Brasil, a taxa foi de 10% para os produtos importados.

No ambiente de testes, os membros do Brics demonstraram resiliência e seguem cooperando entre si e com outros países para proteger e fortalecer o sistema multilateral de comércio não discriminatório, aberto, justo, inclusivo, equitativo, transparente e baseado em regras, com a OMC no seu centro, evitando conflitos comerciais que possam levar a recessão na economia global ou dificultar o crescimento existente.

Os países defendem a necessidade urgente de uma reforma do FMI e do Banco Mundial, instituições estabelecidas no período final da Segunda Guerra Mundial.

As instituições necessitam ser mais ágeis, eficazes, confiáveis, inclusivas, adequadas à sua finalidade, imparciais, responsáveis e representativas, reforçando sua legitimidade. Os países também pedem maior representação regional e a ampliação da participação de mulheres nas duas instituições.

Naquela declaração, o grupo propõe a revisão das cotas e da governança do FMI. Defende uma mudança nas regras de cálculo das cotas dos países, com maior peso do Produto Interno Bruto e da paridade do poder de compra, o que beneficiaria os países do BRICS. E que a revisão do sistema não deve ser realizada “à custa dos países em desenvolvimento”.

Os mercados emergentes e economias em desenvolvimento têm apresentado um crescimento mais rápido do que as economias avançadas nas últimas décadas; contudo, as cotas não refletem suas posições econômicas atuais. O fundo deve permanecer uma instituição baseada em cotas e elas devem continuar a desempenhar um papel fundamental na definição da contribuição dos membros para o fundo e do seu poder de voto. As cotas devem constituir a principal fonte de financiamento do FMI.

DILMA FAZ AFOGAMENTO

O documento também presta homenagem à ex-presidente Dilma Rousseff, que atualmente preside o banco dos BRICS. Destaca sua nova gestão na presidência da instituição: “Agradecemos o notável avanço do banco em direção à sua consolidação como uma instituição global para o desenvolvimento e a estabilidade”.

O grupo também defende que a presidência do FMI possa ser exercida por alguém que não seja europeu e propõe a criação de um diretor-geral adjunto adicional para as economias emergentes e em desenvolvimento.

Desde 2009, foi a primeira vez que os países emitiram um comunicado sobre o FMI. Os consensos alcançados nas declarações serão apresentados na 17ª Reunião Geral de Cota do fundo.

Fonte por: Poder 360