Crise Política e Imóveis Públicos em Destaque no Distrito Federal
O Projeto de Lei nº 2175/2026, que busca fortalecer financeiramente o Banco de Brasília (BRB) através do uso de recursos imobiliários, gerou uma onda de críticas e questionamentos na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). A iniciativa, enviada em regime de urgência pelo Governo do Distrito Federal (GDF), envolve a possibilidade de utilização de imóveis públicos, incluindo áreas da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (CAESB), como garantia ou capitalização em operações que podem chegar a R$ 6,6 bilhões.
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A votação, que estava prevista para a última terça-feira (24), foi adiada para que a CLDF pudesse analisar os detalhes do projeto. A controvérsia reside na inclusão de imóveis públicos no plano, o que levanta preocupações sobre a utilização do patrimônio público e a possível desapropriação de bens estratégicos.
A Caesb, em particular, se mostrou vulnerável, com o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do DF (Sindágua-DF) classificando o projeto como ilegal e prejudicial ao serviço público.
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Detalhes da Controvérsia e Reações
O Sindágua-DF argumenta que o projeto viola a constitucionalidade e a legalidade, permitindo a venda ou o uso de bens públicos sem a devida autorização legal. O sindicato destaca que imóveis pertencentes a sociedades de economia mista seguem regras específicas, diferentes das aplicáveis a bens do Distrito Federal.
O diretor do sindicato, Paulo César, expressou preocupação com o real objetivo da proposta, sugerindo que o GDF estaria buscando entregar terrenos estratégicos ao setor da construção civil, além de alertar para riscos ambientais em áreas listadas, incluindo uma área de recarga hídrica.
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Além das críticas do sindicato, o deputado distrital Fábio Félix (Psol-DF) também se manifestou contra a proposta, denunciando a depredação do patrimônio público e o enfraquecimento da Caesb. O parlamentar ressaltou que o governo estaria entregando áreas valiosas sem apresentar soluções reais para os problemas da companhia, e que a utilização de imóveis públicos poderia gerar custos operacionais e financeiros para a Caesb, impactando a tarifa de água.
Outras Reações e Solicitações de Esclarecimentos
A controvérsia se estendeu à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), com o Sindicato dos Servidores da Terracap (Sindser-DF) solicitando esclarecimentos sobre o uso de imóveis da companhia. O sindicato cobra a divulgação de estudos de impacto patrimonial, análise de riscos e manifestação formal da União, acionista da empresa, alertando para a possível responsabilização de gestores caso a operação seja realizada sem seguir as normas internas.
Após as críticas, o GDF enviou uma nova versão do texto, com algumas alterações na lista de imóveis que podem ser utilizados nas operações. Imóveis em áreas como o Parque do Guará e o Lago Sul foram removidos, enquanto imóveis no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA) ligados a empresas públicas, como lotes da Caesb e da CEB, e a Gleba “A”, da Terracap, na região da Serrinha do Paranoá, foram incluídos.
Conclusão
O debate em torno do PL n° 2175/2026 demonstra a complexidade das questões envolvendo o uso de recursos públicos e a necessidade de garantir a proteção do patrimônio da cidade. A discussão continua na CLDF, com a expectativa de que novas informações e análises possam esclarecer os objetivos da proposta e mitigar os riscos associados à sua implementação.
