O Consulado do Brasil em Lisboa divulgou orientações urgentes para brasileiros em Portugal sobre como evitar prisões. O alerta acompanha a criação da nova Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras (UNEF), que intensifica a fiscalização de imigrantes em situação irregular.
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As ações visam informar a comunidade brasileira, que representa o maior grupo entre os estrangeiros residentes no país, sobre como proceder em relação às novas normas de imigração.
O que o consulado recomenda e por quê?
As principais recomendações incluem:
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É necessário apresentar um documento de identificação válido.
Apresentar cópias ou fotos de documentos comprobatórios de vínculo com o país, como autorização de residência, inscrição na Seguridade Social ou contrato de trabalho.
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Colabore com os agentes, que devem se identificar no momento da abordagem.
Em caso de apreensão, apresentar evidências de ligação com Portugal, ingressar com recursos judiciais, contratar um advogado público e, se for o caso, requerer a isenção de despesas em entidades sociais.
O consulado aconselha que, em casos de risco ou detenção, o brasileiro envie um e-mail para [email protected], incluindo o máximo de informações sobre o caso, para obter orientações.
Novas regras migratórias afetam brasileiros em Portugal.
A UNEF iniciou suas atividades em 21 de agosto e integra um conjunto de mudanças na legislação migratória em Portugal. Dentre as alterações, destaca-se o encerramento da opção de ingressar como turista e solicitar a residência já no país.
Outras alterações importantes:
Agora restritos a profissionais altamente qualificados, o fim dos vistos de trabalho para ocupações gerais.
Reunificação familiar somente após dois anos de residência legal.
Sugestões para elevar o tempo mínimo de residência exigido para solicitar a cidadania e incorporar o requisito de domínio da língua portuguesa.
Essas alterações afetam diretamente os cerca de 500 mil brasileiros que residem em Portugal.
Qual a razão pela qual o alerta recebeu atenção?
Com o aumento da fiscalização, o alerta do consulado funciona como instrumento de prevenção. O objetivo é assegurar que os brasileiros conheçam seus direitos e estejam preparados para agir adequadamente em encontros policiais ou procedimentos migratórios.
Tabela: Recomendações principais do Consulado
Fonte por: FDR
