Brasil Recruta Novos Aliados na Luta Contra o Desmatamento da Amazônia

Após anos de esforços para monitorar e punir o desmatamento na Amazônia, o Brasil está buscando novos aliados na proteção da maior floresta tropical do mundo: os gerentes de banco. A partir desta quarta-feira (1), uma nova regra exige que instituições financeiras verifiquem se os solicitantes de crédito rural têm registros de desmatamento em suas propriedades, utilizando ferramentas governamentais que oferecem dados baseados em imagens de satélite.

Se os gerentes de banco identificarem qualquer desmatamento desde 2019 na Amazônia ou em áreas de vegetação nativa, os agricultores que buscarem crédito rural com recursos públicos precisarão apresentar comprovações de autorizações de desmatamento para que seus empréstimos sejam aprovados. “Transformamos cada gerente de banco que lida com crédito subsidiado em um fiscal do desmatamento ilegal”, afirmou Andre Lima, responsável pelos esforços de combate ao desmatamento no Ministério do Meio Ambiente do Brasil.

Reação do Setor Agronegócio

A nova política gerou reações no influente setor do agronegócio brasileiro, que possui um poder econômico significativo e uma crescente oposição ao governo, o que pode impactar as eleições de outubro. O Ministério da Agricultura chegou a defender a revogação da regra no final do ano passado.

Contudo, defensores da política argumentam que o governo necessita de mais ferramentas para combater o desmatamento, especialmente em um cenário onde essa prática se torna cada vez mais desafiadora.

A mudança de regra visa conter o desmatamento ao restringir bilhões de dólares em crédito público subsidiado. De acordo com uma análise da Climate Policy Initiative, think tank do Rio de Janeiro, cerca de 17% do crédito rural concedido entre 2020 e 2024 foi destinado a propriedades que desmataram entre 2020 e 2023.

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Impacto nos Empréstimos e Financiamentos

A nova regra afetará aproximadamente 53 bilhões de dólares em empréstimos a agricultores com subsídios federais, representando cerca de um terço do total, conforme dados do banco central. Além disso, a medida impactará um tipo de financiamento privado em ascensão, conhecido como LCAs (Letras de Crédito do Agronegócio), que é popular entre investidores individuais e isento de imposto de renda, já que cerca de metade desse montante passa pelos mesmos canais de crédito rural nos bancos.

Os agricultores utilizam esses recursos para investir em suas propriedades e cobrir custos operacionais, como o plantio de novas culturas. “Isso sinaliza ao setor: olhem, o sistema financeiro não será mais parceiro dessas atividades (de desmatamento)”, declarou Juliano Assunção, diretor executivo da Climate Policy Initiative.

Desafios e Reações dos Agricultores

A negativa de crédito público a alguns agricultores na crescente fronteira agrícola do Brasil pode intensificar a resistência de líderes rurais, que já demonstram ceticismo em relação ao presidente Lula, prejudicando sua popularidade em estados agrícolas como Mato Grosso e Goiás durante sua campanha de reeleição.

A nova política inclui uma cláusula que bloqueia crédito subsidiado para propriedades que utilizem recursos para desmatar vegetação nativa, mesmo que os agricultores possuam autorização legal para tal.

“Você ainda pode fazer isso, mas com seu próprio dinheiro, não com dinheiro público”, explicou Lima. O debate sobre a nova regra pode ser levado ao Congresso, onde Lula já enfrentou várias derrotas em questões ambientais, incluindo uma lei que enfraqueceu o processo de licenciamento ambiental.

Posição da CNA e do Setor Financeiro

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), principal entidade representativa do setor, anunciou que trabalhará para modificar a regra no Congresso, onde a bancada ruralista exerce grande influência. Em nota, a CNA ressaltou que as ferramentas governamentais baseadas em imagens de satélite para detectar desmatamento podem apresentar erros, levando os bancos a negarem crédito de forma injusta.

Estudos acadêmicos realizados entre 2019 e 2021 indicaram que o sistema de monitoramento de desmatamento do governo, conhecido como Prodes, possui 93% de precisão. Os estudos mostraram que o Prodes tende a errar mais ao não identificar áreas desmatadas do que ao apontar desmatamento onde não ocorreu.

Apesar das limitações técnicas, a CNA argumentou que a nova política “transfere responsabilidades ao sistema financeiro que não lhe cabem”.

No entanto, regras anteriores já envolviam bancos na política ambiental. Em 2008, o governo bloqueou crédito para propriedades que receberam multas ambientais, e em 2024, uma nova norma proibiu crédito para fazendas situadas em áreas protegidas. Entidades do setor financeiro não criticaram a nova regra, afirmando que a medida reforça compromissos de sustentabilidade já existentes.

A federação dos bancos (Febraban) declarou que as novas medidas fortalecem seus compromissos com a sustentabilidade e garantem que as decisões sobre operações sejam tomadas com segurança. Além disso, a medida pode reduzir riscos para os bancos ao rejeitar pedidos de crédito de agricultores que poderiam ser excluídos de cadeias de fornecimento devido a problemas ambientais, conforme um executivo sênior de um grande banco, que preferiu não se identificar.

Quando infratores ambientais enfrentam boicotes ou são incluídos em listas de restrição, o banqueiro afirmou que “meu risco de não receber o pagamento aumenta”.