Brasil Reitera Compromisso com a Indústria de Minerais Críticos

No início de dezembro, autoridades do governo federal informaram representantes dos Estados Unidos que o Brasil não deseja ser apenas um “mero exportador” de minerais críticos. De acordo com os oficiais brasileiros, qualquer acordo nesse setor com os americanos deve incluir a transferência de tecnologia e o beneficiamento desses minerais em solo nacional.

As negociações ocorreram em Washington entre os dias 2 e 4 de dezembro, reunindo membros do Ministério de Minas e Energia, do Congresso Nacional e dos Departamentos de Defesa, Estado, Energia e Comércio dos Estados Unidos. O foco principal foi o fornecimento de minerais críticos, especialmente terras raras, que são essenciais para a indústria de defesa, inteligência artificial e energia limpa.

Controle Global e Temores dos EUA

Atualmente, a China detém entre 60% e 70% da oferta global de minerais críticos e mais de 90% da capacidade de processamento de terras raras, conforme dados da IEA (Agência Internacional de Energia). Fontes que participaram das reuniões relataram que os americanos receberam com alívio a disposição do Brasil para dialogar sobre o setor.

Havia preocupações nos EUA sobre uma possível postura mais nacionalista do Brasil em relação às terras raras, com receios de vetos a parcerias internacionais e um protecionismo excessivo. Durante as conversas, o governo brasileiro enfatizou sua abertura ao diálogo tanto com os Estados Unidos quanto com a China, mas deixou claro que a transferência de tecnologia é uma condição essencial para qualquer acordo.

Complexidade da Extração de Terras Raras

O beneficiamento, ou pelo menos parte dele, deverá ser realizado em território nacional, como parte de uma estratégia mais ampla de industrialização. A exploração de terras raras é significativamente mais complexa do que a mineração de ferro ou ouro.

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Embora a extração seja relativamente barata, o processo químico de separação dos elementos é caro, poluente e requer tecnologia avançada.

O governo busca evitar que apenas a extração das rochas ocorra no Brasil, enquanto a produção de bens de maior valor agregado, como baterias e ímãs, fique concentrada em grandes potências que utilizam minerais brasileiros. Entre os representantes do Brasil nas reuniões estava Ana Paula Lima Bittencourt, secretária nacional de Geologia, Mineração e Transformação Mineral.

Propostas e Expectativas

Do lado americano, Isabella Cascarano, vice-secretária adjunta responsável pelo Hemisfério Ocidental no Departamento de Comércio dos EUA, também participou das discussões. O deputado Arnaldo Jardim, relator da Política Nacional dos Minerais Críticos, que tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, apresentou aos americanos a proposta da nova política, considerada um marco para o setor.

Conforme noticiado pela CNN Brasil, o projeto é bem recebido pelo setor privado e deve abordar questões sensíveis, como a agilização do licenciamento ambiental para projetos de minerais críticos e novos benefícios tributários, incluindo aspectos relacionados ao uso de marcas e patentes.