Brasil publicará política nacional para minerais críticos até novembro

O Brasil apresentará uma política nacional até novembro para os minerais críticos e estratégicos, considerados peça-chave nas negociações com os EUA sobre a tarifa de 50%, segundo fontes do governo federal e do Congresso ouvidas pela reportagem.

Existem propostas nesse sentido, tanto do Executivo quanto do Legislativo, que estão sujeitas à pressão do setor privado por um marco regulatório. A proposta mais consistente, até o momento, é a unificação dos dois textos.

A proposta do governo, inicialmente denominada MEL (Minerais para Energia Limpa), ainda se encontra em estágio inicial, ainda que já exista um documento – na forma de decreto presidencial – elaborado, de acordo com fontes.

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O decreto expande a aplicação dos minerais para além da transição energética e abrange, por exemplo, questões relacionadas à segurança alimentar. Ele estabelece a atuação de bancos oficiais e agências de fomento no financiamento de projetos nas áreas de pesquisa mineral, mineração e transformação de minerais estratégicos destinados à transição energética.

O documento também está nas mãos de representantes do setor privado, que apresentam propostas de melhoria ao Executivo.

No Congresso, está sendo discutido em paralelo o projeto de lei 2780/24, proposto pelo deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), sendo que o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) atuou como relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara.

O texto contempla, entre outros aspectos, a atribuição de vantagens fiscais a certos projetos do setor.

No entanto, legisladores manifestaram críticas à iniciativa do governo de se apropriar de uma questão já em discussão no Congresso. Contudo, Executivo, Congresso e o setor privado concordaram que é fundamental aprovar uma legislação antes da COP30, que ocorrerá em Belém (PA).

Para tal, o relator deverá apresentar um substitutivo em agosto que contemple sugestões do governo. A proposta deve ser aprovada nas duas Casas sem oposição, conforme informações divulgadas.

As autoridades do setor mineral brasileiro buscam aproveitar a COP30 para demonstrar o potencial do Brasil em relação aos minerais críticos e estratégicos, visando atrair investimentos estrangeiros para o setor.

A movimentação se dá em meio a uma disputa mundial por minerais raros – insumos cruciais para a fabricação de baterias, semicondutores e tecnologias avançadas. No âmbito da COP, esses minerais adquirem maior destaque por sua importância fundamental para a transição energética.

Uma das questões que serão discutidas pelas autoridades brasileiras, sobretudo em conversas com países ocidentais, é a ascensão da China nesse campo.

A própria IEA (Agência Internacional de Energia) adverte que o domínio chinês na produção de baterias, que depende diretamente de minerais estratégicos, acarreta riscos geopolíticos e para as cadeias de suprimentos.

A China possui mais de 80% da capacidade de produção mundial de células de bateria. Além disso, mais de metade do processamento global de lítio e cobalto também se concentra no país.

Diminuir o papel de Pequim tem sido uma das prioridades da nova administração de Donald Trump.

Os Estados Unidos se destacam como principal interessado nos minerais brasileiros, atualmente adquiridos majoritariamente pela China. Atualmente, o mercado chinês representa cerca de 70% das exportações do setor mineral do Brasil.

A aprovação representaria um indicativo relevante de compromisso e proporcionaria maior segurança jurídica aos investidores internacionais, conforme declarado por representantes do setor consultados pela CNN.

Fonte por: CNN Brasil