Brasil pretende informar a OMS sobre sua condição de livre da gripe aviária em uma granja comercial

Completados os 28 dias do vazio sanitário, o governo brasileiro informará à Organização Mundial de Saúde Animal sobre o encerramento do foco de gripe aviária em uma granja comercial em Montenegro, no Rio Grande do Sul – o primeiro e único caso no plantel comercial notificado no País em 16 de maio – e que o País está novamente livre da doença no sistema comercial. O processo, assim como a notificação do foco, é obrigatório. Sem o surgimento de novos casos da doença após a desinfecção e o encerramento do caso, o País pode se autodeclarar livre da doença e retomar o status sanitário. O comunicado será enviado à OMSA no final desta quarta-feira, final do 28º dia do vazio sanitário, segundo o secretário da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Carlos Goulart.

Chegamos hoje ao fim do vazio sanitário com a conclusão do foco e emissão da autodeclaração pelo País de que está livre de gripe aviária no plantel comercial. Comunicaremos à OMSA sobre a retomada do status e reforçaremos aos países importadores do frango brasileiro, prestando todas as informações necessárias sobre o diagnóstico atual e as ações tomadas, explicou Goulart, em entrevista exclusiva ao Estadão. O reconhecimento pela OMSA tende a ser imediato. Com a conclusão do foco, o ministério espera a retomada da comercialização para os mercados com a suspensão das emissões de certificados de exportação. A retomada, contudo, depende do aval da autoridade sanitária de cada país importador. “Mostraremos a eles que as informações são suficientes e críveis para que as autoridades sanitárias revejam a postura para o Brasil poder retomar a certificação. Esperamos que a reação dos países importadores comece a ocorrer brevemente”, antecipou o secretário.

O novo status sanitário ainda precisará ser validado pelos países importadores para a retomada da comercialização para os mercados com a suspensão das emissões de certificados de exportação. “O status sanitário sempre é reconhecido país a país, individualmente. O ato de reconhecer o Brasil livre da doença novamente é um ato ativo dos países importadores que avaliam o retorno do status brasileiro a partir do reconhecimento da OMSA ou a partir do contato direto do governo brasileiro”, pontuou Goulart. Segundo Goulart, não é possível estimar um prazo para retomada do fluxo comercial, já que a autorização parte do país importador e não do exportador. Na prática, os países importadores precisarão reconhecer que o Brasil está livre da doença. Posteriormente à validação de cada autoridade sanitária dos países importadores, o Brasil pode retomar a certificação das exportações em cumprimento dos requisitos sanitários acordados e, assim, reabrir o comércio.

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As exportações de carne de frango de todo o território brasileiro estão suspensas para 21 destinos, conforme levantamento recente do Ministério da Agricultura. São pausados temporariamente os embarques de produtos avícolas brasileiros para China, União Europeia, Iraque, Coreia do Sul, Chile, Filipinas, África do Sul, Peru, Albânia, Canadá, República Dominicana, Uruguai, Malásia, Mauritânia, Argentina, Timor Leste, Marrocos, Índia, Sri Lanka, Macedônia do Norte e Paquistão, de acordo com a pasta. A lista inclui as nações que suspenderam as importações de produtos avícolas do Brasil e para as quais o Brasil interrompeu a certificação das exportações conforme prevê o acordo sanitário estabelecido com cada país. Goulart destaca que a suspensão não é uma decisão discricionária do governo brasileiro, mas se trata do cumprimento dos acordos bilaterais estabelecidos.

Há, ainda, 16 mercados para os quais estão impedidas as exportações de frango proveniente do Rio Grande do Sul. Outros quatro países suspenderam as compras de carne de frango e derivados do município de Montenegro (RS), onde o foco da doença foi detectado, conforme prevê o protocolo acordado pelos países com o Brasil. Outros 18 mercados limitaram a suspensão dos embarques para um raio de 10 quilômetros do foco de influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP). As suspensões temporárias e cautelares estão previstas no protocolo sanitário acordado com o Brasil e os países importadores. Com a notificação à OMSA sobre o encerramento do foco e o comunicado aos países importadores, a próxima etapa do governo brasileiro é negociar país a país as liberações para o retorno das vendas externas. O secretário aponta que há “muitas discussões” em andamento. O governo brasileiro já vinha buscando flexibilizar os embargos com os importadores limitando as suspensões ao Estado ou ao município.

Alguns países solicitam o envio de dossiês técnicos com informações adicionais sobre as medidas adotadas pelo Brasil durante o vazio sanitário para contenção da doença. “Alguns países retomam o reconhecimento dos status e a importação a partir da comunicação da OMS, enquanto outros pedem informações adicionais. Isso depende da avaliação de cada autoridade sanitária”, apontou. Para a China, principal destino das exportações brasileiras de frango, o protocolo bilateral prevê a suspensão das certificações na detecção da doença e, concluído o foco, o envio de um dossiê técnico de informações para avaliação da Administração Geral de Alfândega da China (GACC), autoridade sanitária do país asiático, para consequente autorização do retorno das exportações e restituição da habilitação dos frigoríficos aptos a exportar ao país. “O Brasil mantém discussões técnicas com as autoridades de todos países, incluindo a China. Agora, é preciso aguardar a China, bem como demais importadores, quanto à redefinição do retorno do status do Brasil”, explicou o secretário.

Apesar da conclusão do foco e da retomada da normalidade sanitária, o Ministério continuará com os protocolos de vigilância e ações de controle na região afetada. Com o fim do vazio sanitário, nesta quarta-feira será retomada a comercialização de produtos aviários no raio de 10 km onde foi detectado o foco da doença. Segundo o secretário, as rodadas de vigilância na região são contínuas. “O risco de novos casos da doença a partir do foco no raio de 10 km foi completamente encerrado em 21 de maio, quando estava controlado”, apontou o secretário. O Ministério ainda não concluiu as causas prováveis que levaram à entrada do vírus na granja comercial, mas não se trata de falha no sistema sanitário, segundo Goulart. “As medidas de biosseguridade visam mitigar os riscos e não eliminar. As medidas se mostraram eficientes já que o Brasil ficou quase duas décadas sem registrar a doença e dois anos com ela limitada a notificações em aves silvestres e de subsistência”, avaliou o secretário.

Os riscos de novas contaminações em granjas comerciais persistem, avalia o secretário, considerando a circulação do vírus em aves silvestres no país. De março até o final de junho, as aves migratórias começam a retornar ao Hemisfério Norte, o que reduz a presença de possíveis aves infectadas pelo território nacional, embora o vírus já tenha circulado em aves silvestres nacionais. “O vírus permanece circulando em algum grau nas aves silvestres no Brasil. O risco ainda é muito elevado e, por isso, o país segue em estado de emergência sanitária e os produtores adotando o mais alto nível de medidas de biosseguridade. O sistema sanitário continua em alerta máximo”, apontou Goulart. Para o secretário, a rápida contenção do foco de Montenegro demonstrou a capacidade do sistema de defesa sanitária em controlar a doença e a robustez das medidas adotadas pelo país nesse tema.

Publicado por Luisa Cardoso com informações do Estadão Conteúdo.

Fonte por: Jovem Pan