Avanços na Regulamentação das Apostas e Games no Brasil

Na terça-feira (21.out.2025), o Secretário Nacional de Apostas Esportivas e de Desenvolvimento Econômico do Ministério do Esporte, Giovani Rocco, declarou em entrevista ao Poder360, durante o BiS Brasília, que a regulamentação das apostas e dos jogos no Brasil foi um “grande avanço” e proporcionou maior controle ao setor.

Rocco destacou que a principal conquista foi o controle de um mercado que operava sem regulação. Ele mencionou que o governo anterior não havia regulamentado essa atividade econômica. “Em janeiro de 2025, uma regulamentação sólida começou a valer, considerada uma das melhores do mundo”, afirmou.

Reconhecimento Internacional e Controle de Apostas

O secretário ressaltou que o Brasil passou a ser reconhecido por implementar uma estrutura regulatória robusta, que envolve os ministérios da Fazenda e do Esporte. Ele afirmou que o país agora possui ferramentas para autorizar modalidades de apostas e combater a manipulação de resultados.

Rocco também comentou sobre a relação entre as casas de apostas e os clubes de futebol. “Quase todos os clubes da Série A e da Série B do Campeonato Brasileiro têm patrocínio master de casas de apostas”, disse. Segundo ele, o investimento das operadoras inflacionou os valores e aumentou a dependência dos clubes.

Impacto dos Patrocínios e Políticas para Atletas

O secretário estimou que os valores de patrocínio estão inflacionados em pelo menos cinco vezes. “Isso tem um lado bom e um lado ruim”, observou. “Embora a qualidade do futebol tenha aumentado, isso gera uma dependência preocupante, especialmente para as categorias de base.”

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Rocco destacou que 90% dos jogadores de futebol no Brasil recebem até um salário mínimo e defendeu que a arrecadação das apostas deve ser direcionada ao Ministério do Esporte. “É fundamental que o recurso da tributação das apostas seja aplicado em políticas públicas voltadas aos atletas”, afirmou.

Política Nacional de Integridade no Esporte

O secretário enfatizou a importância da imprevisibilidade e da integridade nos resultados esportivos. Ele mencionou que o Ministério do Esporte, em colaboração com o Ministério da Fazenda e o Ministério da Justiça, está desenvolvendo uma política nacional para combater a manipulação de resultados.

Rocco explicou que a investigação de manipulações começa com indícios atípicos, como fluxos anormais de apostas. As operadoras têm um prazo de cinco dias para informar o governo sobre situações suspeitas. “É uma obrigação delas fazer isso”, afirmou.

Cooperação Internacional e Tecnologia

O Brasil está se preparando para integrar a Convenção de Macolin, um acordo europeu que visa combater a manipulação de resultados esportivos, com votação prevista para dezembro de 2025. “Seremos o primeiro país da América Latina a fazer parte da convenção”, disse Rocco.

O secretário também mencionou que o governo está desenvolvendo um sistema próprio para cruzar dados e identificar fraudes. “Mercados maduros e regulados possuem sistemas que coletam dados das casas de apostas, o que ajuda a iniciar investigações”, explicou.