Brasil possui 241 barragens com riscos de segurança, aponta órgão

A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), vinculada ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, lançou nesta semana a edição de 2024-2025 do Relatório de Segurança de Barragens (RSB).

O documento identificou 241 barragens com prioridade na gestão de risco, uma vez que os responsáveis por esses empreendimentos, conforme a análise, não atenderam a todos os requisitos de segurança exigidos na Política Nacional de Segurança de Barragens. Eis a íntegra do relatório (PDF – 45 MB).

Em caso de acidentes envolvendo essas estruturas, há risco a pessoas ou a equipamentos importantes, o que pode comprometer o fornecimento de serviços essenciais. A ANA declarou que essas barragens, que necessitam de maior atenção, estão em 24 unidades e que não foi apresentado levantamento de barragens prioritárias na Paraíba, Paraná e Roraima.

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A grande maioria dessas barragens (96) prioritárias está sob a gestão de empresas privadas, seguida por empreendedores públicos (39) e sociedades empresariais de economia mista (10). Outras 94 barragens não apresentam informações sobre os responsáveis.

As principais finalidades dessas barragens são a regularização de volume (23,7%), o armazenamento de rejeitos de mineração (21,2%), irrigação (16,6%), abastecimento humano de água (12,9%), aquicultura (7,1%), entre outros.

Cerca de 28 mil barragens são registradas no Sistema Nacional de Segurança de Barragens, com 97% destinados ao armazenamento de água e uso principal para serviços de irrigação (36%).

O número indica um aumento de 8,2% em relação ao total de cadastros de barragens no período. Deste total, 6.202 barragens (22%) estavam classificadas conforme as diretrizes da PNSB (Política Nacional de Segurança de Barragens).

As barragens que se enquadram na PNSB (Lei nº 12.334/2010), segundo a ANA, são aquelas que possuem pelo menos uma das seguintes características:

Mais de metade das barragens cadastradas (14.878) possuem seu enquadramento no PNSB indefinido. Essa ausência de informação, segundo o relatório, “dificulta a fiscalização pelo Poder Público sobre as exigências quanto à gestão da segurança determinadas pela Política Nacional de Segurança de Barragens”. Outras 7.005 (25%) não estão enquadradas.

Acidentes e ocorrências imprevistas.

Em 2024, foram notificados 24 acidentes e 45 incidentes envolvendo barragens no Brasil, com dois óbitos e diversos prejuízos, como a destruição de áreas públicas, o rompimento de pontes, danos a imóveis residenciais, a perda de animais, o bloqueio de rodovias e vias, e impactos ambientais.

De acordo com a PNSB, acidentes são definidos pelo dano à estrutura da barragem, levando a um colapso completo ou incompleto da mesma. Incidentes que impactam o comportamento da barragem ou de estruturas relacionadas podem causar acidentes se não forem corrigidos.

Entre as principais causas de danos à estrutura nos 24 acidentes, a maioria (16) está ligada a eventos de cheias ou chuvas. Houve 21 rupturas de barragens no ano passado, sendo que em mais de metade das ocorrências (13) eventos climáticos extremos estiveram associados.

O Rio Grande do Sul, que enfrentou a pior crise climática de sua história com as cheias de 2024, registrou pelo menos 21 ocorrências e três acidentes envolvendo barragens, conforme o relatório.

Fiscalizações

Em 2024, órgãos de fiscalização realizaram 2.859 diligências de campo, número 7% menor em relação ao registrado no relatório de 2023. Já o número de fiscalizações documentais atingiu 3.162 procedimentos.

Uma das razões para essa redução se deve ao número insuficiente de profissionais que atuam na fiscalização. Dos 33 órgãos fiscalizadores federais, estaduais e municipais, há 356 profissionais envolvidos, dos quais 169 (48%) são dedicados exclusivamente à segurança de barragens e 180 (52%) trabalhadores que compartilham essa atuação com outras atividades.

O relatório aponta que, em 28 dos 33 órgãos fiscalizadores (85%), o trabalho sobre a segurança de barragens é conduzido com equipes além do recomendado, o que demanda um aumento nesses quadros com profissionais dedicados exclusivamente.

Falta de orçamento adequado.

O relatório também aponta a ausência de rubrica específica no orçamento fiscal da União e dos Estados para a segurança de barragens.

As medidas de segurança estão incluídas em gastos relacionados à infraestrutura hídrica. Em 2024, os valores orçamentários previstos e realizados em segurança de barragens foi de R$ 272 milhões, sendo 28% da esfera federal e 72% da esfera estadual, números superiores ao de 2023. Contudo, o valor efetivamente pago no passado foi cerca de R$ 141 milhões, só 52% do previsto, sendo 48% executado pelo governo federal e 52% executadas pelos estados.

Os valores apresentados neste relatório são estimativas e um indicativo de tendências, mas não podem ser interpretados como valores absolutos investidos em segurança de barragens. Ressalta-se que não existe, até o momento, discriminação do quantitativo de recursos destinados a fiscalizações, elaboração de Planos de Segurança de Barragens, capacitações, gestão, entre outros.

Publicado anualmente, o RSB apresenta um panorama da evolução da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB, em vigor no país desde 2010, para estabelecer a governança da segurança dessas estruturas de contenção. O relatório aponta ainda as diretrizes para atuação de órgãos fiscalizadores e empreendedores dessas barragens, além de orientações para ações preventivas e corretivas dessas estruturas.

Com informações da Agência Brasil.

Fonte por: Poder 360