Cinquenta anos após a morte do jornalista Vladimir Herzog, o Vlado, assassinado nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, em 1975, o Estado brasileiro homenageou a assinatura de um acordo de indenização à família do jornalista e, mais uma vez, expressou publicamente seu pedido de desculpas pela violência cometida.

Aprovado pela Advocacia-Geral da União (AGU), no âmbito de um processo judicial contra a União movido pela família do jornalista, o acordo foi assinado nesta quinta-feira (26) na sede do Instituto Vladimir Herzog, em São Paulo, com a presença do ministro da AGU, Jorge Messias, e do filho de Vlado, Ivo Herzog, e do diretor do IVH, Rogério Sotilli.

O acordo estabelece o pagamento de aproximadamente R$ 3 milhões à família de Vladimir Herzog, a título de indenização por danos morais, e contempla os valores retroativos da reparação econômica em parcela mensal e contínua a ser paga à viúva do jornalista, Clarice Herzog, em razão da liminar anteriormente concedida pela Justiça Federal.

Estamos falando de uma transformação muito profunda de um Estado soberano, que praticou violência estatal, admitida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos e pelo Poder Judiciário brasileiro, e que está vindo a pedir desculpas por toda a atrocidade, por toda a violência que perpetrou, reconhecer direitos. E aqui também tem a renovação de um compromisso ético-político de todos nós, de manter acesa a luta permanente pela democracia.

O filho da família Herzog, Ivo, agradeceu à AGU pela “mudança de paradigma” no tratamento de processos judiciais no país. “Quando minha mãe teve que depor na Comissão Interamericana de Direitos Humanos, ela foi constrangida pela AGU”, contou. “A AGU levava a defesa do Estado ao limite, não tinha uma opinião humana sobre o processo. O grande ponto do que está acontecendo aqui é uma nova AGU, digna, respeitosa e que busca a justiça.”

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Reconhece que, nas palavras do ministro Jorge Messias, “é a renovação do compromisso ético-político de toda uma geração com a democracia” no País. “O que estamos fazendo é reconhecer a responsabilidade do Estado. Reconhecer direitos, realizar justiça e oferecer ao povo brasileiro a possibilidade de retomar a confiança no Estado porque durante muito tempo o Estado, inclusive a partir de atos de violência física, fez com que o cidadão deixasse de confiar.”

O acordo com a família Herzog foi elaborado pela Coordenação Regional de Negociação da 1ª Região, em conjunto com a Procuradoria Nacional da União de Negociação da AGU (PNNE/PGU/AGU). A base legal utilizada do pacto foi, além da Constituição Federal, a Lei nº 10.559/2002, que regulamenta o regime do anistiado político. O acordo será enviado pela AGU à Justiça Federal para homologação.

O jornalista Vladimir Herzog é um dos símbolos da luta por memória, verdade e justiça no Brasil. Sua morte, construída como suicídio nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, mobilizou milhares de pessoas para a Catedral da Sé, em um culto ecumênico no dia 31 de outubro de 1975. A cerimônia é reconhecida como um dos marcos do movimento pela redemocratização.

Em 2018, a Corte Interamericana de Direitos Humanos julgou o Brasil responsável por não investigar, julgar e punir os autores da tortura e do assassinato de Herzog, considerado um crime de lesa-humanidade. A decisão ordenou o reinício do processo penal. O jornalista, conhecido por seus amigos como Vlado, atuou em veículos como O Estado de S. Paulo, TV Excelsior, Rádio BBC, Opinião e TV Cultura.

Fonte por: Jovem Pan