Resolução da ONU Reconhece Desafios da População em Situação de Rua

O Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas aprovou, por consenso, uma resolução histórica sobre a população em situação de rua. O documento representa um marco importante, pois convoca os países a adotarem medidas que garantam a dignidade, a inclusão e o acesso aos direitos básicos para este grupo frequentemente invisibilizado.

Brasil Lidera Iniciativa Internacional

O Brasil desempenhou um papel de liderança nesse processo. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) celebrou a decisão, destacando que se trata de um reconhecimento crucial da realidade enfrentada por essa população. A pasta enfatiza a necessidade de assegurar o acesso a direitos fundamentais como moradia, alimentação, saúde, educação, trabalho e documentação, além de combater a violência e a discriminação, inclusive quando praticadas por autoridades.

A resolução também ressalta a invisibilidade dessa população no cenário global e a urgência de coletar dados precisos, que possam orientar políticas públicas mais eficazes. O secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional (MNPR/RJ), Flávio Lino, comemorou a aprovação, destacando sua participação em debates internacionais no BRICS, G20 e na própria ONU.

Impacto da Resolução e Responsabilidades do País

Flávio Lino acredita que a resolução representa uma abertura de um novo patamar de participação política no plano internacional, rompendo com a criminalização da pobreza. Ele espera que se traduza em políticas públicas diretas e que a população em situação de rua possa participar ativamente na luta por seus direitos.

O secretário ressalta que a liderança do Brasil é significativa, mas reforça a responsabilidade do país em lidar com seus próprios problemas sociais.

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Detalhes da Resolução e Próximos Passos

A resolução foi submetida à 61ª sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, que ocorreu entre 23 de fevereiro e 31 de março de 2026. Além do Brasil, países como Albânia, Cabo Verde, República Dominicana, Etiópia, Grécia, Guatemala, Portugal, Reino Unido, Irlanda do Norte e Uruguai assinaram a proposta inicial.

O documento é composto por 10 tópicos que abordam desde a condenação de discriminações até a promoção de dados censitários mais precisos e a implementação de programas de assistência social.