Uma nova lei trabalhista, em vigor no Brasil, está impactando o salário de muitos trabalhadores. A lei garante um acréscimo de 30% nos salários, uma medida que visa proteger os funcionários e assegurar benefícios que nem sempre estão claros para eles.

Essa atualização salarial surge em decorrência de determinadas funções que envolvem riscos significativos.

Proteção Contra Riscos Iminentes

De acordo com o portal ‘Consultor Jurídico’, o artigo 193 da CLT estabelece um adicional de periculosidade, desde a sua criação. O objetivo principal é proteger o trabalhador contra os riscos imediatos de morte, decorrentes de sua atividade dentro da empresa, abrangendo diversos setores de atuação.

Novas Atividades Incluídas no Adicional

Ao longo do tempo, diversas atividades foram reconhecidas como colocando a vida dos trabalhadores em risco iminente, justificando um aumento salarial. A partir de 2024, por exemplo, motociclistas passaram a ter direito a essa proteção, graças à Lei nº 12.997.

Atividades de Risco: Motociclistas e Outros

Essa proteção se aplica aos motociclistas que utilizam a moto em prol da empresa, recebendo um adicional de 30% sobre o salário base. Além deles, vendedores, técnicos, auxiliares e outros profissionais que empregam o veículo em atividades laborais também estão incluídos nessa categoria.

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Outras Profissões de Risco

A lista de atividades que geram direito ao adicional de periculosidade se expandiu ao longo dos anos. Em 1985, trabalhadores que lidavam com eletricidade e alta tensão passaram a ter direito a essa proteção, devido ao risco de choque fatal. Em 2003, a lei também se aplicou a quem trabalhava com substâncias radioativas ou radiação ionizante.

Riscos Adicionais: Vigilância e Trânsito

Além disso, profissionais que atuam em vigilância e segurança pessoal ou patrimonial, e agentes de trânsito, que estão constantemente expostos a riscos de violência e acidentes, também recebem o adicional de periculosidade.

Valor do Adicional

Segundo o portal ‘EM Foco’, o adicional de periculosidade corresponde a 30% sobre o salário base contratual. É importante ressaltar que comissões, prêmios, horas extras ou gratificações não são considerados para o cálculo desse percentual, o que pode gerar dúvidas em alguns casos.

No entanto, o adicional é integrado a outras verbas obrigatórias, impactando valores como férias e o 13° salário, além de eventuais rescisões.