A Câmara Aprova Reforma Tributária com Benefícios Limitados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira, 1º, por unanimidade o Projeto de Lei (PL) 1.087/2025, que isenta do Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil. “10 milhões vão deixar de pagar imposto de renda”, declarou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. A medida representa um avanço, mas com alcance restrito, conforme apontam especialistas e sindicatos da área fiscal.
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Detalhes da Reforma e seus Impactos
A proposta estabelece um desconto decrescente no imposto de renda para a faixa entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. Isso significa que aqueles que ganham mais próximo do valor mínimo terão menos imposto recolhido, enquanto os que se aproximam do teto pagarão mais. Cálculos realizados por instituições como o Confirp apontam que quem recebe a partir de R$ 6.600,00 terá uma economia mensal de aproximadamente R$ 100, podendo chegar a R$ 4.067,57 anualmente.
Análise de Especialistas e Sindicatos
A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) considera a aprovação um “primeiro passo” em direção à justiça tributária, mas ressalta que ainda há um longo caminho a percorrer para que todos os contribuintes sejam alcançados. Segundo Mauro Silva, presidente da Unafisco, “salvamos alguns e deixamos os outros”. A instituição defende a correção total da tabela do IR, devido à defasagem acumulada pela inflação desde 1996, que atinge os 154,74%.
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Visão do Sindifisco Nacional
Dão Real Pereira dos Santos, presidente do Sindifisco Nacional, concorda com a visão de Silva. Ele destaca que o governo apenas “desonera quem ganha até R$ 5 mil e fez uma transição entre a alíquota zerada para e a alíquota normal a partir de R$ 7.350”. O sindicato tinha uma emenda em tramitação para garantir a correção da tabela, mas ela não foi destacada no plenário. A proposta visava ampliar os benefícios da reforma para uma parcela maior da população.
Tabela de Benefícios por Faixa Salarial
A tabela abaixo ilustra os descontos mensais e anuais previstos para diferentes faixas salariais, considerando a aprovação do PL 1.087/2025:
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- Renda Bruta: R$ 3.036,00 – Desconto por Mês: R$ 27,30 – Desconto Anual: R$ 354,89 – % do Salário: 10,44%
- Renda Bruta: R$ 3.400,00 – Desconto por Mês: R$ 54,76 – Desconto Anual: R$ 711,89 – % do Salário: 19,77%
- Renda Bruta: R$ 3.600,00 – Desconto por Mês: R$ 84,76 – Desconto Anual: R$ 1.101,89 – % do Salário: 29,00%
- Renda Bruta: R$ 3.800,00 – Desconto por Mês: R$ 114,76 – Desconto Anual: R$ 1.491,89 – % do Salário: 37,30%
- Renda Bruta: R$ 4.000,00 – Desconto por Mês: R$ 144,76 – Desconto Anual: R$ 1.881,89 – % do Salário: 44,81%
- Renda Bruta: R$ 4.200,00 – Desconto por Mês: R$ 177,89 – Desconto Anual: R$ 2.312,57 – % do Salário: 52,56%
- Renda Bruta: R$ 4.400,00 – Desconto por Mês: R$ 222,89 – Desconto Anual: R$ 2.897,57 – % do Salário: 62,99%
- Renda Bruta: R$ 4.600,00 – Desconto por Mês: R$ 267,89 – Desconto Anual: R$ 3.482,57 – % do Salário: 72,55%
- Renda Bruta: R$ 4.800,00 – Desconto por Mês: R$ 312,89 – Desconto Anual: R$ 4.067,57 – % do Salário: 81,35%
- Renda Bruta: R$ 5.000,00 – Desconto por Mês: R$ 286,27 – Desconto Anual: R$ 3.721,46 – % do Salário: 71,57%
- Renda Bruta: R$ 5.200,00 – Desconto por Mês: R$ 259,64 – Desconto Anual: R$ 3.375,28 – % do Salário: 62,51%
- Renda Bruta: R$ 5.400,00 – Desconto por Mês: R$ 233,01 – Desconto Anual: R$ 3.029,10 – % do Salário: 54,09%
- Renda Bruta: R$ 5.600,00 – Desconto por Mês: R$ 206,38 – Desconto Anual: R$ 2.682,93 – % do Salário: 46,26%
- Renda Bruta: R$ 5.800,00 – Desconto por Mês: R$ 179,75 – Desconto Anual: R$ 2.336,75 – % do Salário: 38,95%
- Renda Bruta: R$ 6.000,00 – Desconto por Mês: R$ 153,12 – Desconto Anual: R$ 1.990,57 – % do Salário: 32,11%
- Renda Bruta: R$ 6.200,00 – Desconto por Mês: R$ 126,49 – Desconto Anual: R$ 1.644,40 – % do Salário: 25,69%
- Renda Bruta: R$ 6.400,00 – Desconto por Mês: R$ 99,86 – Desconto Anual: R$ 1.298,22 – % do Salário: 19,67%
- Renda Bruta: R$ 6.600,00 – Desconto por Mês: R$ 73,23 – Desconto Anual: R$ 952,04 – % do Salário: 14,00%
- Renda Bruta: R$ 6.800,00 – Desconto por Mês: R$ 46,60 – Desconto Anual: R$ 605,86 – % do Salário: 8,66%
- Renda Bruta: R$ 7.000,00 – Desconto por Mês: R$ 19,98 – Desconto Anual: R$ 259,69 – % do Salário: 3,61%
- Renda Bruta: R$ 7.200,00 – Desconto por Mês: R$ 0,00 – Desconto Anual: R$ 0,00 – % do Salário: 0,00%
- Renda Bruta: R$ 7.350,00 – Desconto por Mês: R$ 0,00 – Desconto Anual: R$ 0,00 – % do Salário: 0,00%
- Renda Bruta: R$ 7.400,00 – Desconto por Mês: R$ 0,00 – Desconto Anual: R$ 0,00 – % do Salário: 0,00%
- Renda Bruta: R$ 7.500,00 – Desconto por Mês: R$ 0,00 – Desconto Anual: R$ 0,00 – % do Salário: 0,00%
