Acordo Mercosul–União Europeia e Parceria com o BID
Com foco no acordo entre o Mercosul e a União Europeia, o Mdic (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) estabeleceu uma colaboração com o BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) para facilitar o acesso de empresas brasileiras ao mercado europeu e atrair investimentos estrangeiros.
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A Janela Única é uma plataforma que reúne todos os serviços e orientações para investidores interessados no Brasil.
Segundo o BID, a nova ferramenta deve diminuir em 35% o tempo necessário para a obtenção de licenças e documentos, além de aumentar em 12% os investimentos estrangeiros no país, reduzindo o custo Brasil em aproximadamente R$ 40 bilhões. Em 2025, o Brasil recebeu US$ 77,7 bilhões em investimento estrangeiro direto, representando um crescimento de 5% em relação a 2024.
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Estrutura da Janela Única
O portal será implementado em módulos, com três áreas principais: Serviços, que incluirá subdivisões gerais, como abertura de empresas e vistos para investidores, e setoriais, como biocombustíveis e infraestrutura; Informações, que fornecerá dados e estatísticas; e Promoção, onde investidores poderão acessar informações sobre atributos e políticas públicas para investir no Brasil.
Na próxima fase, a Janela Única incluirá serviços relacionados a marcas e patentes, ex-tarifário, regimes especiais e seguridade social. Além disso, setores como saúde, defesa, alimentos e medicamentos também serão contemplados.
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Impulso nas Exportações
O governo federal, em parceria com o BID, está desenvolvendo um programa para melhorar o acesso dos exportadores brasileiros aos benefícios do acordo. A iniciativa é voltada principalmente para micro, pequenas e médias empresas. A expectativa é que as exportações do Mercosul para a União Europeia cresçam até 23% com a implementação do acordo.
A decisão de criar o programa surgiu da necessidade de ações coordenadas para que as empresas possam aproveitar plenamente os benefícios econômicos e produtivos do acordo. As equipes se concentrarão em ações de alta relevância, como o desenvolvimento da plataforma informativa, estudos de certificações e programas de capacitação, além de apoio a setores e estados com maior potencial de ganhos.
Plano de Trabalho com o BID
O plano de trabalho acordado com o BID está estruturado em seis eixos principais: Disseminação dos compromissos do acordo para agentes públicos e privados, abordando temas como medidas sanitárias, normas técnicas e propriedade intelectual; Assistência a estados e setores para adaptação às novas condições competitivas; Criação de uma plataforma de informação para micro, pequenas e médias empresas, facilitando o uso do acordo; Classificação das certificações técnicas exigidas para o mercado da UE; Capacitação e acesso a tecnologias para MPMEs, visando atender às exigências ambientais; e Adaptação às mudanças de indicações geográficas para pequenos produtores, adequando seus modelos de negócios.
