Queda do Brasil no Índice Global de Inovação
O Brasil registrou uma nova queda no Índice Global de Inovação (IGI), ocupando agora a 52ª posição entre 139 economias analisadas. O ranking, desenvolvido pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) em parceria com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), avalia aspectos como investimentos em pesquisa e a capacidade de transformar conhecimento em produtos e impacto econômico.
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Além da queda no ranking, o país também apresentou o menor número de patentes em cinco anos, conforme dados oficiais. Isso indica que o problema vai além do conceito, refletindo-se na produção tecnológica efetiva. Entre 2015 e 2022, o Brasil perdeu aproximadamente 6,7 mil cientistas, segundo o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Evasão de pesquisadores e problemas estruturais
A evasão de pesquisadores é considerada por especialistas como um efeito direto da falta de previsibilidade institucional, que limita oportunidades e reduz horizontes de pesquisa, levando talentos a buscar mercados mais seguros. Os indicadores apontam para um problema estrutural, onde a lentidão regulatória e a insegurança jurídica diminuem investimentos e afastam centros internacionais de pesquisa.
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Em um cenário global com ciclos de inovação cada vez mais rápidos, o Brasil opera em um ritmo que não acompanha a fronteira tecnológica. Para enfrentar essa situação, foi criada uma coalizão que reúne entidades de setores como saúde, agronegócio e tecnologia, com o objetivo de fortalecer a segurança jurídica e alinhar o país às melhores práticas internacionais em desenvolvimento tecnológico.
Impactos da insegurança jurídica
O Brasil enfrenta um sistema de propriedade intelectual que não acompanha o ritmo da inovação global. Enquanto países como os Estados Unidos e nações europeias têm mecanismos que garantem previsibilidade para investidores em pesquisa, no Brasil, a análise de pedidos de patente pode levar mais de dez anos.
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Em economias da OCDE, esse prazo é inferior a quatro anos.
Essa lentidão impacta diretamente a competitividade, pois tecnologias demoram a chegar ao mercado e, em setores de ciclo rápido, perdem valor antes de se consolidarem. O caso de um medicamento desenvolvido na Universidade de São Paulo, que levou mais de 13 anos para ter sua patente analisada, exemplifica essa questão.
Quando a patente foi finalmente concedida, uma decisão judicial reduziu o período de proteção.
Percepção da população sobre a inovação
Uma pesquisa realizada pelo Instituto Nexus, encomendada pelo Movimento Brasil pela Inovação, revelou que a população reconhece os impactos do atual modelo de propriedade intelectual. Embora apenas um em cada quatro brasileiros conheça as regras, a compreensão aumenta quando o tema é explicado.
A pesquisa mostrou que 80% acreditam que a burocracia prejudica a oferta de novos medicamentos.
Além disso, 61% consideram que a redução do prazo de proteção desestimula a pesquisa e o desenvolvimento de inovações. Os dados indicam que, mesmo sem domínio técnico, a população percebe a relação entre a proteção de patentes e a capacidade de inovação do país.
Propostas para corrigir o desequilíbrio
Para corrigir esse desequilíbrio, o Movimento Brasil pela Inovação defende a adoção do Patent Term Adjustment (PTA), um mecanismo já utilizado em economias líderes em inovação. Essa ferramenta ajusta o prazo de vigência das patentes quando há atraso na análise pelo Estado.
No Brasil, a proposta está em discussão por meio da Emenda 4 ao Projeto de Lei 2210/2022 e do PL 5810/2025.
Os textos propõem que, se o prazo legal de análise for ultrapassado, o titular da patente tenha direito a um ajuste proporcional no tempo de vigência. Especialistas afirmam que essa medida não amplia direitos, mas corrige uma distorção que penaliza quem investe em Pesquisa e Desenvolvimento em um ambiente já incerto.
Importância da segurança jurídica
Defensores do PTA argumentam que a aprovação dessa medida é crucial para que o Brasil deixe de ser apenas um consumidor de tecnologia e passe a competir em áreas estratégicas como bioeconomia e inteligência artificial. O Movimento Brasil pela Inovação ressalta que é necessário enviar um sinal claro ao mercado internacional sobre a importância da segurança jurídica e da previsibilidade regulatória.
Em um cenário global de intensa competição científica, a estabilidade das regras se tornou um fator determinante para investimentos e crescimento econômico. A criação de condições favoráveis é essencial para que o Brasil possa se inserir de forma competitiva no mercado global.
