O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, André Teixeira (PT), manifestou publicamente o apoio do Brasil à inclusão de debates sobre reforma agrária e distribuição de terras na programação da 39ª Conferência Regional da FAO para a América Latina e Caribe.
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A declaração foi feita na segunda-feira, 2 de março de 2026, durante a abertura das reuniões que acontecem em Brasília (DF).
Colômbia e Segurança Alimentar na Pauta
Teixeira ressaltou o alinhamento com a proposta da Colômbia, que busca inserir a reforma agrária como tema central na agenda da conferência. A iniciativa colombiana visa a segurança alimentar da região, buscando que os países participantes considerem a questão como alternativa estratégica.
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Outros países presentes também demonstraram apoio ao tema, que será amplamente debatido.
Presidente e Debate Sensível
O Brasil assume a responsabilidade de anfitrião do fórum, reunindo ministros e representantes de alto escalão da FAO para discutir a fome e a transformação dos sistemas agroalimentares na América Latina. O presidente, que participará do evento na quarta-feira, 4 de março, demonstra sensibilidade em relação ao tema, devido à sua proximidade histórica com a questão.
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O agronegócio empresarial, que representa a produção em larga escala e as exportações, expressa ressalvas em relação à proposta.
Constituição e Função Social da Terra
Teixeira enfatizou que o debate não será prejudicial ao presidente, uma vez que a reforma agrária está prevista na Constituição brasileira. O país tem o dever de implementar a reforma, garantindo a justa compensação aos proprietários. A Constituição determina que a propriedade rural deve cumprir a função social, que inclui o aproveitamento adequado da terra, o respeito à legislação ambiental e trabalhista.
Em casos de descumprimento desses critérios, o poder público pode realizar a desapropriação, mediante indenização.
Conferência Regional da FAO: Impacto e Recomendações
A Conferência Regional da FAO para a América Latina e Caribe, realizada a cada dois anos, reúne autoridades para definir prioridades na área de segurança alimentar, combate à fome e desenvolvimento rural. As decisões tomadas orientam a atuação da FAO na região e suas recomendações influenciam as políticas públicas nacionais, defendendo que o acesso à terra é um fator crucial para reduzir a pobreza rural e aumentar a produção de alimentos.
