Brasil Registra Maior Carga Tributária Bruta em 2024

Em 2024, o Brasil alcançou a maior carga tributária bruta (CTB) dos últimos 22 anos, atingindo 32,2% do PIB. Esse aumento representa uma elevação de 1,98 ponto porcentual em comparação a 2023, quando o índice era de 30,22%, conforme dados da Receita Federal.

Se não houvesse mudanças na metodologia de cálculo, o percentual teria chegado a 34,12%.

O levantamento de 2024 excluiu as contribuições das empresas ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao Sistema S, que financiam sistemas de aprendizado e cultura vinculados a empresas, como Sesi, Senai e Sesc. Essa alteração foi implementada para alinhar o cálculo da carga tributária brasileira às diretrizes internacionais, como as do Fundo Monetário Internacional (FMI) e da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Justificativas para a Exclusão

Segundo a Receita Federal, a exclusão se justifica pelo fato de que o FGTS pertence aos trabalhadores e não ao governo, enquanto os recursos do Sistema S também não são geridos pelo poder público. Para minimizar os impactos dessa mudança e permitir comparações ao longo do tempo, o estudo recalculou os valores dos anos anteriores com os novos critérios, resultando em uma redução significativa nos níveis de carga tributária ao longo da série histórica.

Embora essa mudança afete a repartição da carga tributária entre os entes federativos, não altera a distribuição dos recursos, que é determinada por fundos de participação e transferências constitucionais.

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Aumento da Tributação em Todas as Esferas

A elevação nos tributos em 2024 foi impulsionada principalmente por aumentos nas esferas federal e estadual, com majorações também nas três esferas governamentais. No nível federal, as principais contribuições que impactaram a carga foram as de PIS/Pasep e Cofins, seguidas pelo imposto de renda retido na fonte da pessoa física (IRPF), imposto sobre produtos industrializados (IPI), imposto sobre comércio exterior e imposto de renda da pessoa jurídica (IRPJ) e contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL).

Nos Estados, os principais aumentos foram observados no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD). No âmbito municipal, o aumento do Imposto sobre Serviços (ISS) foi menor, de apenas 0,09 ponto porcentual.

Tendências na Arrecadação

A série histórica da participação dos entes federativos na arrecadação total revela uma tendência clara: a União e os Municípios têm ampliado suas fatias na arrecadação, enquanto os Estados apresentam uma trajetória de redução contínua desde 2021.

Em 2024, a participação da União alcançou 66,14%, e a dos Municípios foi de 7,59%, ligeiramente inferior ao valor de 2023 (7,66%), que foi o maior desde 2015. Já os Estados, com 26,28%, atingiram o menor patamar do período analisado.

O relatório da Receita Federal também indica que, embora a carga tributária total do Brasil esteja próxima da média da OCDE, sua composição é distinta, apresentando uma menor tributação sobre renda e propriedade no país.