Brasil Acusa: EUA Impoem Tarifas de 25% e Questionam Acordos Comerciais
Tarifas de 25% atingem o Brasil! Investigação de deslealdade comercial acusa práticas comerciais desfavoráveis. Saiba mais!
Tarifas de 25% Aplicadas ao Brasil em Investigações de Deslealdade Comercial
O governo dos Estados Unidos, liderado pelo Partido Republicano, implementou uma tarifa de 25% sobre uma vasta gama de produtos importados do Brasil, em uma ação datada de 1º de junho de 2026. Essa medida foi resultado de uma investigação comercial que acusou o país de adotar práticas comerciais consideradas desleais e prejudiciais a empresas americanas.
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A investigação, baseada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, permitiu aos EUA aplicar sanções, incluindo tarifas, contra essas práticas.
Principais Argumentos da Investigação
O relatório do USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos), liderado por Jamieson Greer, apontou diversas questões. Uma delas era a concorrência estatal do sistema brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix, que, segundo o USTR, oferecia vantagens indevidas a empresas estrangeiras no setor de pagamentos digitais.
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Além disso, o relatório criticava decisões judiciais brasileiras que ordenavam a remoção de conteúdos políticos e a suspensão de perfis em redes sociais, incluindo aqueles de residentes dos EUA, e a imposição de multas por não conformidade.
Tarifas e Acordos Comerciais
O governo Trump também questionou acordos tarifários preferenciais firmados pelo Brasil com México e Índia, argumentando que eles colocavam empresas americanas em desvantagem competitiva. A tarifa de 2,5% cobrada sobre etanol norte-americano, em comparação com a de 18% cobrada sobre importações brasileiras de etanol, foi outro ponto de crítica.
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A investigação também destacou a falta de proteção à propriedade intelectual no Brasil, com processos de concessão de patentes excessivamente lentos e a falta de combate à falsificação de produtos.
Questões de Corrupção e Desmatamento
O relatório do USTR mencionou a falta de medidas eficazes para combater a corrupção empresarial no Brasil, citando decisões do Supremo Tribunal Federal que anularam os processos da operação Lava Jato e a falta de transparência em negociações de leniência.
A investigação também abordou o desmatamento ilegal no Brasil, apesar da legislação ambiental do país, e a falta de tratamento recíproco para exportações de etanol dos EUA.
Próximos Passos e Contexto Histórico
Antes da aplicação definitiva da tarifa, o governo dos EUA estabeleceu um cronograma de audiências públicas para coletar depoimentos. O prazo legal para a definição e aplicação das medidas corretivas contra o Brasil é 15 de julho de 2026. A proposta de tarifa surgiu após uma tentativa de reaproximação entre os presidentes dos EUA e do Brasil, que se encontraram em Washington em 7 de maio, discutindo tarifas, combate ao crime organizado e minerais críticos.
O governo brasileiro recebeu um prazo de 30 dias para negociar com os EUA medidas comerciais, após atritos entre os dois países em 2025, quando Trump impôs tarifas de 50% sobre importações brasileiras para pressionar o Brasil a interromper um processo judicial contra o ex-presidente (PL), aliado do republicano.
Após a suspensão das tarifas, decisões judiciais limitaram o alcance das cobranças.