Após mais de 190 dias detido, o ex-ministro da Casa Civil, Walter Braga Netto, recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja determinada a revogação da prisão preventiva. A defesa sustenta que a situação presente não justifica a manutenção da medida excepcional. Braga Netto está sob custódia desde 14 de dezembro de 2024, sendo acusado de tentar interferir nas investigações sobre uma possível tentativa de golpe de Estado.

Os advogados afirmam que, com o encerramento da fase de instrução do processo, os fundamentos que levaram à sua prisão deixaram de existir.

Não existe investigação ou ato instrutório a ser protegido, de modo que se afasta o risco que fundamentou, inicialmente, a decretação da prisão, destacou a defesa no novo pedido ao STF.

Os advogados afirmam ainda que Braga Netto tem colaborado com a Justiça e cumprido todas as medidas determinadas, o que, segundo eles, reforça a viabilidade de substituição da prisão por medidas cautelares alternativas, como o monitoramento eletrônico, já em uso.

Na terça-feira (24), Braga Netto compareceu a Brasília com tornozeleira eletrônica para participar de uma reunião com o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, figura central nas investigações que envolvem a cúpula militar e política do governo anterior.

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A nova petição de revogação será analisada pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos dias. A expectativa da defesa é que, com o encerramento da instrução processual e a inexistência de riscos à investigação, o Judiciário decida pela revogação da prisão preventiva e pela aplicação de medidas alternativas.

Fonte por: Jovem Pan