Walter Braga Netto (PL) reiterou o pedido ao ministro Alexandre de Moraes para que cesse sua prisão preventiva. O novo recurso, apresentado nesta quinta-feira 24, menciona a decisão de Moraes em referência ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Os advogados do ex-presidente Bolsonaro argumentam que as medidas cautelares impostas a ele também visam a suposta obstrução da Justiça. Assim, a manutenção da prisão de Braga Netto enquanto Bolsonaro permanece livre sob monitoramento eletrônico representaria uma afronta ao “princípio da isonomia”.
Assim, com base no princípio da isonomia, que assegura ao Gen. Braga Netto, no mínimo, tratamento igualitário em relação aos correus desta acusação penal, é medida de rigor a revogação de sua custódia cautelar com a aplicação de medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal.
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Ademais, a defesa voltou a argumentar que a prisão não se justifica porque a fase de instrução penal já se encerrou. “Portanto, não há absolutamente nenhuma razão idônea que embase um tratamento diverso ao Gen. Braga Netto, evidenciando que a manutenção de uma medida cautelar mais severa a ele – a mais severa de todas – é inadmissível”, afirmam.
O general, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022 e preso desde dezembro de 2024, é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
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Fonte por: Carta Capital
