Braga alerta: “Não podemos deixar licença ambiental especial caducar”

Senador Eduardo Braga defende aprovação urgente da MP 1.308 de 2025

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta quinta-feira (16.out.2025) que o Congresso Nacional deve “se mover de forma urgente” para aprovar a MP (medida provisória) 1.308 de 2025, que aborda o licenciamento ambiental especial. Ele destacou que o texto contém ajustes “importantes para destravar” projetos no setor elétrico.

“Não podemos deixar caducar. Ela é urgente. Isso é responsabilidade do Congresso. Precisamos correr com isso”, declarou Braga durante uma sessão na comissão mista que analisa a MP 1.304 de 2025, relacionada ao setor elétrico. A medida precisa ser aprovada até 5 de dezembro para não perder a validade.

Licenciamento ambiental especial

A MP institui um licenciamento ambiental especial para atividades e empreendimentos considerados estratégicos, que o governo julgar de relevância nacional ou de grande impacto. O objetivo é proporcionar mais agilidade aos processos, sem comprometer os cuidados ambientais.

Braga ressaltou que a aprovação é essencial para que o Brasil avance na implementação de sistemas de armazenamento de energia, especialmente em relação a baterias. A medida também inclui dispositivos que afetam diretamente a regulamentação do armazenamento de energia e o licenciamento de projetos do setor elétrico.

Para o senador, a rápida aprovação da MP é vista como um passo crucial para assegurar segurança jurídica aos investidores, acelerar o desenvolvimento de tecnologias de armazenamento e proteger os consumidores contra aumentos tarifários injustificados.

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