BPC e Bolsa Família: Por que não recebem o 13º Salário?
Uma dúvida frequente surge a cada ano: quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou o Bolsa Família tem direito ao 13º salário? A resposta é que não. Essa questão gera muitas dúvidas entre os beneficiários.
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O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O BPC é um benefício assistencial garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele é destinado a idosos com 65 anos ou mais, e também a pessoas com deficiência de qualquer idade que possuam baixa renda. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige contribuições prévias ao INSS.
O Bolsa Família e o 13º Salário
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social esclarece que o programa Bolsa Família também não recebe o 13º salário. O programa garante apenas o valor mínimo de R$ 600 por família, com pagamentos mensais e sem a inclusão de uma parcela extra no final do ano, conforme informações oficiais.
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Quem Tem Direito ao 13º Salário?
A Lei 4.090/1962 estabelece que o 13º salário é pago a trabalhadores que contribuem para a Previdência Social. No caso do BPC e do Bolsa Família, a natureza assistencial desses programas impede o recebimento desse benefício.
Calendário de Pagamentos
O pagamento do BPC e do Bolsa Família segue um calendário específico, com duas parcelas obrigatórias. A data exata de cada pagamento pode variar, mas geralmente ocorre em datas definidas pelo governo federal.
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Antecipação do 13º Salário
Até o momento, o governo federal ainda não confirmou se haverá antecipação do pagamento do 13º salário em 2026. No entanto, desde 2020, o governo tem adotado a prática de antecipar o pagamento para o primeiro semestre, geralmente entre abril e maio.
A expectativa para 2026 permanece, mas a confirmação ainda não foi divulgada.
